Dossiê/Processo 17415 - Execução de sentença. Nº do documento (atribuído): 26595. Autor: Paulo Passos e Companhia. Réu: Gurgel, Nizario.

Textuais. 1v. 442f.

O suplicante, requereu que o réu residente em Natal, Rio Grande do Norte, efetuasse no prazo de 24 horas o pagamento ao suplicante dos valores de 48:614$373 e 445:000$000, sob pena de que no Decreto n° 848 art 217, caso não houvesse o pagamento depositado no Tesouro Nacional e no London Anel Brasilian Bank, seria penhorado o imóvel do suplicado. penhora. O juiz deferiu o requerido e o réu embargou. O Supremo Tribunal Federal rejeitou os embargos. O juiz julgou em parte provados os embargos, e o autor insatisfeito apelou desta para o Supremo Tribunal Federal. O juiz julgou por sentença a desistência tomada por termo. Imposto de Indústrias e Profissões, 1916; Carta Precatória, 1918; Termo de Protesto, 1916; Escritura de Compra e Venda, 1916 - 1918; Termo de Apelação, 1916 - 1920; Procuração, 1917 - 1920; Jornal Jornal do Commercio, 1919; Auto de Penhora, 1919; Auto de Depósito, 1919; Termo de Agravo, 1920; Regulamento nº 737 de 1850; Decreto nº 370 de 1890, artigo 119; lei 165A de 1890, art 2; código comercial, art 468; decreto 3564 de 1900, art 50; lei 2919 de 1914, art 1; decreto 3084 de 1898, art 604; código civil, art 159, 1059, 1060, 134, 235; decreto 848 de 1890, art 15; lei das alfândegas de 1894, art 367.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 13

8/7/2007

Gabriela