Dossiê/Processo 19369 - Execução de sentença. Nº do documento (atribuído): 27648. Autor: Almeida, Paulino Martins Coelho de. Réu: União Federal.

Área de identidad

Código de referencia

19369

Título

Execução de sentença. Nº do documento (atribuído): 27648. Autor: Almeida, Paulino Martins Coelho de. Réu: União Federal.

Fecha(s)

  • 1929; 1940 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

Textuais. 1v. 92f.

Área de contexto

Nombre del productor

2a. Vara Federal

Historia biográfica

Nombre del productor

Almeida, Paulino Martins Coelho de

Historia biográfica

Nombre del productor

União Federal

Historia biográfica

Nombre del productor

Braga, Carlos Olyntho

Historia biográfica

Nombre del productor

Sá, Pedro de

Historia biográfica

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, auxiliar do auditório de guerra, baseado na Lei nº 221 de 20/11/1894 artigo 13, e através de uma ação sumária especial, requereu a anulação do ato do Poder Executivo, pelo qual o suplciante, que servia na 6a. Circunscripção Judiciária Militar, Exército, podia servir sob protesto de ressalva de seus direitos como auditor da 12a. Circuncripção Judiciária Militar, com sede em Campo Grande, Estado de Mato Grosso. Tal ato constituia-se na violação de seus direito, consagrado pela Constituição Federal artigo 57. O suplicante requereu a execução da inclusa carta de sentença. O juiz homologou o acordo e determinoou que fosse expedida a precatória. Procuração, Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1921, 1940, Tabelião José Eugenio Luiz Muller, Rua do Rosário, 114 - RJ, 1936; Jornal Diário Oficial, 02/04/1920; Boletim do Exército; Termo de Apelação, 1923; Lei nº 4632 de 06/01/1923, artigo 76.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiciones

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Pasta 01

    Identificador/es alternativo(os)

    Autor

    Almeida, Paulino Martins Coelho de

    Réu

    União Federal

    Procurador

    Braga, Carlos Olyntho

    Escrivão

    Sá, Pedro de

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    29-09-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        Stefan

        Área de Ingreso