Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1923; 1936 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
Textuais. 1v. 533f.
Área de contextualização
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História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
O suplicante, domiciliado no Acre Repartimento do Alto Púris, tendo obtido senteça favorável na ação decendiária que moveu contra o suplicado, a qual condenou este ao pagamento do valor de 1:059:868$263 réis, requer a intimação da mesma para que prove a dita quantia dentro de vinte e quatro horas ou nomeie bens a penhora, sob pena de ser expedida precatória ao Ministro do Supremo Tribunal Federal a fim de ser penhorada no resto dos autos da Apelação Cível 3334, no direito e ação que tem o executado contra a União Federal, a quantia necessária para ao pagamento do exequente. O juiz deferiu o requerido e o réu embargou. O juiz recebeu os embargos. O autor agravou desta para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao agravo. O juiz julgou por setnença a desistência da penhora, O réu embargou e a execução e o juiz julgou não provados o embargos e subsistente a penhora. O réu emabrgou o acórdão e o Suoremo rejeitou os embargos. O juiz indeferiu a impugnação feita pelo suplicante e este agravou para o Supremo Tribunal Federal, que reformou a sentença agravada. O réu ofereceu embargos por erro de conta e o juiz julgou improcedentes os embargos. O réu agravou desta para o Supremo Tribunal Federal, que deu provimento em parte. Cardeneta de Conta Bancária, 1935; Procuração, Tabelião Torquato Moreira, Rua do Rosário, 137 - RJ, 1922, 1929; Escritura de Confissão de Dívida, 1914; Ato de Penhora, 1923, 1929; Termo de Agravo, 1923, 1930, 1931, 1934; Escritura de Confissão de Dívida, Tabelião Alvaro A. Silva, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1921; Nomeaçãoconcedida pelo Presidente da República, 1926; Jornal Jornal do Commercio, 13/08/1922, 16/08/1922, 09/08/1931; Regulamento nº 737 de 1850, artigo 547; Código Civil, artigos 1530 e 1531; Decreto nº 3084 de 1898, artigos 611, 715, 607, 99 e 545; Decreto nº 5449 de 16/01/1923, artigo 3; Constituição Federal, artigo 60; Decreto nº 848 de 1890, artigos 265 B e 302.
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Condiçoes de reprodução
Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Idioma do material
- português do Brasil
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.
Instrumentos de descrição
Área de materiais associados
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Nota
Pasta 03
Identificador(es) alternativos
Juiz
Autor
Réu
Procurador
Ministro do STF
Escrivão
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
- Machado, Carlos (concessionário) (Assunto)
- Luiz, Washington (Presidente da República) (Assunto)
- Distrito Policial, 6o. (Assunto)
- Delegacia Auxiliar, 3a. (Assunto)
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da descrição
Identificador da entidade custodiadora
Regras ou convenções utilizadas
Estado atual
Nível de detalhamento
Datas de criação, revisão, eliminação
9/4/2007
Idioma(s)
Sistema(s) de escrita(s)
Fontes
Nota do arquivista
Stefan