Dossiê/Processo 7448 - Execução de sentença. Nº do documento (atribuído): 2885. Autor: Bernhein, Maria Thereza.

Zone d'identification

Cote

7448

Titre

Execução de sentença. Nº do documento (atribuído): 2885. Autor: Bernhein, Maria Thereza.

Date(s)

  • 1915 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 104f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Notice biographique

Nom du producteur

Notice biographique

Nom du producteur

Notice biographique

Nom du producteur

Notice biographique

Nom du producteur

Notice biographique

Nom du producteur

Notice biographique

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Trata-se de homologação de sentença estrangeira, na qual se ratifica a carta rogatória, ou seja, a internalização desta sentença a fim de posteriormente esta ser executada. Tal fato ocorre ao ser constatado herdeiro. Já o Ab intestato (pessoa que falece sem deixar herdeiro e testamento - Plácido e Silva. Dicionário Jurídico) tem seus bens requeridos pelo consulado respectivo a seu país, podendo haver disputa do espólio entre os países envolvidos. A suplicante, estado civil viúva, requereu o cumprimento da carta de sentença estrangeira, na qual estabeleceu que fosse passada para o seu nome as ações da Companhia Paulista de Estrada de Ferro e da Companhia Mogiana de Estrada de Ferro e Navegação no valor total de 42:020$000 réis deixadas por seu falecido marido, Georges Levy que residia em Paris. O juiz do processo deferiu o pedido do autor da execução de sentença. Custas dos Autos, 1915; Cálculo para Pagamento de Imposto de Bens, 1915.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 04

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Martins, Raul de Souza

    Autor

    Bernhein, Maria Thereza

    Procurador

    Braga, Carlos Olyntho;Pereira, Álvaro da Silva Lima

    Escrivão

    Barbosa, Alfredo Prisco

    Mots-clés

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    15-02-06

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Luciana 15/02/06

        Accession area