Dossiê/Processo 34018 - Execução de Sentença. Nº do documento (atribuído): 30885. Autor: Nascimento, Abelardo do. Réu: Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos (CAPFESP).

Textuais. 4v. 136f.

O autor era profissão médico, funcionário em disponibilidade da Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários da Leopoldina Railway, incorporada à ré. Sua condição em disponibilidade foi obtida judicialmente, mas a nova ação se deu para garantir a execução integral do julgado, ou seja, o recebimento de diferença de proventos, abonos, salário esposa, contagem de tempo de serviço, totalizando o valor de Cr$ 196.721,50. O juiz Jorge Salomão julgou procedente a ação. O réu apelou desta para o Supremo Tribunal Federal, que deu provimento em parte ao recurso. procuração tab. 1 de 1956; Bilhete de Pagamento da CAPFESP de 1955 a 1957; processo anexo: Execução de Sentença de 1953; processo anexo: Carta de Sentença no. 125 de 1955; procuração tab. 101 de 1950; Decreto no. 34586 de 12/11/1958, artigo 9, 12; Lei no. 488 de 1948; Decreto no. 20063 de 1941; Lei no. 1765 de 1952; Lei no. 2412 de 1955; Decreto no. 37052 de 1955; Lei no. 2622 de 1955; advogado Luiz A. G. Dutra Avenida Graça Aranha; Código de Processo Civil, artigo 890.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 05

15/01/2008

Leonardo