Dossiê/Processo 16702 - Execução de sentença. Nº do documento (atribuído): 31547. Autor: Coutinho, Norberto de Azeredo. Réu: União Federal.

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16702

Title

Execução de sentença. Nº do documento (atribuído): 31547. Autor: Coutinho, Norberto de Azeredo. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1906; 1908 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 60f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Coutinho, Norberto de Azeredo

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Araújo, Urbano Santos da Costa

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Name of creator

Medeiros, José Saboca Viriato de

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Name of creator

Távora, Belisário Fernandes da Silva

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Name of creator

Pereira, Cesario

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Name of creator

Barbosa, Alfredo Prisco

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Tupinambá, Andronico Rustico de Souza

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Scope and content

O suplicante, tendo obtido carta de sentença a seu favor, no qual foi julgada procedente a ação pelo suplicante movida contra a suplicada, a fim de auxiliar o decreto de 30/09/1894 e reintegrá-lo no cargo de conferente da Alfândega do Rio Grande do Sul e condenar a Fazenda Nacional ao pagamento dos respectivos vencimentos desde a data de demissão, requer o lançamento do cumpra-se. O juiz julgou por sentença a desistência. Jornal Diário Oficial, 10/05/1903; Procuração, Tabelião A Tupinambá, Rua do Rosário, 36 - RJ, 1906; Decreto de 30/09/1834; Decreto nº 3422 de 30/09/1900; Decreto nº 843 de 1890, artigo 306.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 03

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Coutinho, Norberto de Azeredo

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Araújo, Urbano Santos da Costa;Medeiros, José Saboca Viriato de

    Procurador

    Távora, Belisário Fernandes da Silva;Pereira, Cesario

    Escrivão

    Barbosa, Alfredo Prisco

    Tabelião

    Tupinambá, Andrônico Rústico de Souza

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    18/07/07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Leandro (R)

        Accession area