Dossiê/Processo 21419 - Execução de sentença. Nº do documento (atribuído): 41004. Autor: Braga, Alfredo. Réu: União Federal.

Zona de identificação

Código de referência

21419

Título

Execução de sentença. Nº do documento (atribuído): 41004. Autor: Braga, Alfredo. Réu: União Federal.

Data(s)

  • 1932 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 64f.

Zona do contexto

Nome do produtor

História biográfica

Nome do produtor

História biográfica

Nome do produtor

História biográfica

Nome do produtor

História biográfica

Nome do produtor

História biográfica

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor era de nacionalidade brasileira, estado civil desquitado. Requereu a execução da carta sentença obtida, extraída dos autos de apelação cível 6034. O suplicante alegou que, na qualidade de cessionário de Frederico Bokel, em 26/05/1917 o Presidente da República havia enviado ao Congresso Nacional uma mensagem sugerindo a utilização de navios germânicos alemães, ancorados nos portos do Brasil, de acordo com a Convenção de Haya, devido à situação internacional, 1ª Guerra Mundial. O suplicante requereu a condenação do réu no pagamento do valor de 30:300$534 réis, referente à exigência feita ao cessionário do trapiche Ilha do Caju, Luiz Márquez Baptista Leão. O juiz deferiu o requerido e determinou que fosse expedido o precatório. Procuração Tabelião Victor Ribeiro Faria, 1923, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, 1919; Termo de Apelação, 1929.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 08

    Identificador(es) alternativo(s)

    Autor

    Braga, Alfredo

    Réu

    União Federal

    Escrivão

    Sá, Pedro de

    Tabelião

    Moraes, Belmiro Corrêa de

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    10/8/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Alcemira

        Área de ingresso