Dossiê/Processo 26977 - Execução de sentença. Nº do documento (atribuído): 44623. Autor: Ferreira, José Monteiro. Réu: União Federal.

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Reference code

26977

Title

Execução de sentença. Nº do documento (atribuído): 44623. Autor: Ferreira, José Monteiro. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1920; 1929 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 257f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

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Kelly, Octávio

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Name of creator

Ferreira, José Monteiro

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União Federal

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Name of creator

Sá, Pedro de

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Scope and content

O suplicante obteve uma sentença favorável na ação que moveu contra a suplicada, na qual requereu a condenação do mesmo ao pagamento de indenização em razão de ter sido a catraia Dólares de propriedade do suplicante, enquanto prestava o serviço de frete para suplicada indo a pique após ser atingida por parte da mercadoria fretada. O autor requereu a citação do Procurador da República para apresentar os artigos de liquidação. O autor agravou e o Supremo Tribunal Federal deu provimento. Foi julgado provado, em parte os artigos. A União agravou e o Supremo Tribunal Federal negou provimento. Procuração, Auto de Arbitramento; Termo de Agravo.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 01

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Kelly, Octávio

    Autor

    Ferreira, José Monteiro

    Réu

    União Federal

    Escrivão

    Sá, Pedro de

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    Dates of creation revision deletion

    26/11/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alcemira

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