Dossiê/Processo 8652 - Execução de sentença. Nº do documento (atribuído): 4954. Autor: Andrade, Franklin Barbosa de. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 91f.

O autor, que era tenente da Brigada Policial, requereu a precatória para execução de sentença do STF em que a União Federal foi condenada a pagar a diferença de vencimentos que deixou de receber desde a data em que foi reformado, e mais as custas. Requereu, assim, um contador do juízo para fazer as contas dos respectivos vencimentos. Em 05/05/1905, o juiz julgou o valor de 41:174$051 réis para a execução da sentença. Em 09/11/1905, havia agravo para o Egrégio Supremo Tribunal pela União. Em 05/01/1906, o juiz expediu a precatória. A ação de execução de sentença em foco chegou ao STF em 1905 através do Agravo de Petição por sua vez este originou outra ação de execução de sentença, datada de 1905. Carta de Sentença, 1904; Demonstrativo de Conta, 1904.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Braziliaans Portugees

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 12

20/07/06

Paola