Dossiê/Processo 8337 - Execução de sentença. Nº do documento (atribuído): 5703. Autor: Eduardo Martiny & Companhia. Réu: União Federal.

Zona de identificação

Código de referência

8337

Título

Execução de sentença. Nº do documento (atribuído): 5703. Autor: Eduardo Martiny & Companhia. Réu: União Federal.

Data(s)

  • 1902; 1903 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 43f.

Zona do contexto

Nome do produtor

2a. Vara Federal

História biográfica

Nome do produtor

Cunha, Godofredo Xavier da

História biográfica

Nome do produtor

Eduardo Martiny & Companhia

História biográfica

Nome do produtor

União Federal

História biográfica

Nome do produtor

Azevedo, Alfredo Augusto

História biográfica

Nome do produtor

Lopes Sobrinho, José Anastácio

História biográfica

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor alegou que não foi restituído em 21 caixas de pólvora de sua propriedade que haviam sido recolhidas no depósito de inflamáveis da Ilha do Bom Jardim. Este coloca que havia avisado a ré durante a Revolta Naval de 09/1893 de suas mercadorias no depósito. O suplicante requereu a restituição no valor de quatrocentos e duzentos mil réis por perdas e danos. Indenização. O suplicante requereu o precatório de pagamento do total devido, acrescidos de juros e custas. Em 12/05/1903, julgou procedente o pedido para que se expedisse a precatória solicitada, custas pela executada. Recorte de Jornal Diário Oficial, 30/07/1902; Parecer da Câmara dos Deputados, 1902; Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58 - RJ, 1899; Auto de Exame, 1902; Custas Processuais, 1902 e 1903.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 21

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Cunha, Godofredo Xavier da

    Autor

    Eduardo Martiny & Companhia

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Azevedo, Alfredo Augusto

    Escrivão

    Lopes Sobrinho, José Anastácio

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    6/5/2006

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Paola 05/06/06

        Área de ingresso