Dossiê/Processo 408 - Execução de sentença para pagamento de dívida . Nº do documento (atribuído): 361. Autor: Almeida, Verano Gomes Alves de;Silva, Manoel Alves da. Réu: União Federal.

Zone d'identification

Cote

408

Titre

Execução de sentença para pagamento de dívida . Nº do documento (atribuído): 361. Autor: Almeida, Verano Gomes Alves de;Silva, Manoel Alves da. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1903 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 38f.

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Histoire archivistique

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Portée et contenu

Os autores requerem o pagamento de valores provenientes de um contrabando apreendido por eles, enquanto trabalhavam na Alfândega de Santos. O contrabando consistia de 149 caixas com mobília transportada pelo navio a vapor austríaco Hellios em 16/08/1893. Os autores queriam saber do leilão da carga promovido pela União Federal. O réu alegou que os autores já haviam subtraído parte do dinheiro que deveriam receber da carga apreendida. A União Federal foi condenada a pagar a quantia. Na decisão final o juiz julga procedente a ação e expede precatória requisitória de pagamento, acrescidos de custas processuais. O processo teve início em 20/08/1903 e foi concluído em 17/07/1903 . traslado.

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Accruals

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Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Finding aids

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    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 16

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Cunha, Godofredo Xavier da

    Autor

    Almeida, Verano Gomes Alves de;Silva, Manoel Alves da

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Almeida, Alfredo Gomes de

    Procurador

    Oliveira, Antônio Angra

    Ministro do STF

    Almeida, Joaquim de Toledo Piza e

    Mots-clés

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    2/10/2005

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Pedro 02/08/04 Flávio 31/08/04 Gladys 07/10/04 Ribas 11/10/04 Marcella 28/10/04 Sílvia

        Accession area