Dossiê/Processo 100 - Execução fiscal. Nº do documento (atribuído): 2559. Autor: Fazenda Nacional.

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Reference code

100

Title

Execução fiscal. Nº do documento (atribuído): 2559. Autor: Fazenda Nacional.

Date(s)

  • 1899 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 270f.

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Name of creator

Juízo Seccional do Distrito Federal

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Name of creator

Cunha, Godofredo Xavier da

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Name of creator

Fazenda Nacional

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Name of creator

Valverde, J. Miranda

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Archival history

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Scope and content

Trata-se de execução fiscal e custas de empresa que explora a construção de estradas de ferro pertencente ao negociante Manoel Buarque de Macedo matriculado na Junta Comercial da Capital Federal. O negociante possuía capital aplicado em várias empresas, tais como Serviço de Telefonia da Capital Federal, Companhia Brasileira de Estradas de Ferro e Navegação, Estrada de Ferro Aracajú, Lloyd Brasileiro, Estrada de Ferro Itapemirim. O pagamento foi efetuado porque a sede da empresa foi a leilão. O valor de R$13:246$886 arrecadado a maior foi depositado no Cofre de Depósitos Públicos. A ação teve início em 07/01/1899 e foi concluída em 19/05/1899. Modelo de cobrança de dívida ativa; Diário Oficial da União de 14/04/1899; Recibos de Pagamento; Lista de Acionistas com o valor das amortizações da dívida. Estatuto da empresa e nomes de empresas contratadas por esse grupo. Atas das Assembléias de Acionistas Contrato da empresa com a Intendência Municipal .

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 02

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Cunha, Godofredo Xavier da

    Autor

    Fazenda Nacional

    Procurador

    Valverde, J

    Access points

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    Description identifier

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    16/12/04

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alessandro Fabiana Márcio Pedro 26/07/04 Marcella 26/10/04 Gladys 28/09/04 Ribas 19/08/04 Flávia 27/07/04 Sílvia

        Accession area