Dossiê/Processo 20365 - Execução fiscal. Nº do documento (atribuído): 28635. Autor: Fazenda Nacional. Réu: Companhia de Navegação Costeira.

Zona de identificação

Código de referência

20365

Título

Execução fiscal. Nº do documento (atribuído): 28635. Autor: Fazenda Nacional. Réu: Companhia de Navegação Costeira.

Data(s)

  • 1929; 1937 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 65f.

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Fonte imediata de aquisição ou transferência

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Âmbito e conteúdo

A exeqüente, credora do executado pelo valor de 158:060$000 réis, quer haver o pagamento, e por esta razão requer a expedição de mandado executivo intimando o devedor a pagar no prazo de vinte e quatro horas a quanta pedida. O juiz deferiu o requerido e o réu embargou. O juiz julgou nulo todo o processado. O autor apelou desta par ao Supremo Tribunal Federal, que negou provimento. Certificado de Débito; Mandado de Intimação e Penhora, 1920; Auto de Penhora, 1929; Auto de Depósito, 1930; Procuração Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 57 - RJ, 1925; Termo de Agravo, 1935, Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1935; Decreto n° 10902 de 20/05/1914, artigo 77.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 24

    Identificador(es) alternativo(s)

    Autor

    Fazenda Nacional

    Réu

    Companhia de Navegação Costeira

    Advogado

    Machado, Cícero Nobre;Costa, Caetano Ernesto Fonseca da;Almeida, José Figueira de;Gama, Carlos Cybrão

    Procurador

    Yparraguirre, Luiz Hontan de;Cotim Neto, Alberto Bittencourt;Virgolino, Himalaya;Machado, Cecílio Nobre;Almeida, José Figueira de;Gama, Carlos Bilhão;Campos, Armando Redig de

    Ministro do STF

    Oliveira, Arthur Ribeiro de;Casado, Plínio de Castro;Costa Manso, Manoel da

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    28-09-2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Stefan

        Área de ingresso