EXECUÇÃO FISCAL

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              10686 · Dossiê/Processo · 1939
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora requereu mandado executivo para pagamento do valor de 200$000 réis. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Custas Processuais, valor 288$000 réis, 1939.

              Juízo dos Feitos da Fazenda Nacional
              10680 · Dossiê/Processo · 1939
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora sendo credo do réu no valor de 210$000 réis pediu que fosse expedido mandado executivo para pagamento da dívida. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Custas Processuais, valor de 298$030 réis, 1939.

              Juízo dos Feitos da Fazenda Nacional
              10679 · Dossiê/Processo · 1939
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A Fazenda Nacional credora do réu no valor de 44$000 réis requereu que fosse expedido mandado executivo para pagamento da dívida. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Custas Processuais, valor 128$610 réis, 1939.

              Juízo dos Feitos da Fazenda Nacional
              8834 · Dossiê/Processo · 1921
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário.

              1a. Vara Federal
              8414 · Dossiê/Processo · 1908
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de execução fiscal, na qual o réu deve a Fazenda Nacional o valor de 8:380$000 réis, proveniente de multa equivalente ao triplo do valor verificado nas mercadorias da marca JAO, vindas de Hamburgo, pelo navio a vapor Gunther. O processo chegou ao STF através de uma apelação cível n. 1912 em 1910. Há um executivo fiscal no qual o autor era a Fazenda Nacional e o réu João Augusto de Oliveira. Procuração, Tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 23 - RJ, 1908.

              1a. Vara Federal
              10684 · Dossiê/Processo · 1939
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora requereu mandado executivo para pagamento do valor de 72$900 réis e depois pediu a baixa da multa. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Custas Processuais, valor 147$590 réis, 1939; Mandado de Citação, 1938.

              Juízo dos Feitos da Fazenda Nacional
              10681 · Dossiê/Processo · 1939
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora requereu mandado executivo para pagamento do valor de 44$000 réis. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Imposto de Indústria e Profissões, valor 40$000 réis, 1933; Mandado de Citação, 1938; Comunicado informando o cancelamento da dívida, 1940; Custas Processuais, valor 128$610 réis, 1939.

              Juízo dos Feitos da Fazenda Nacional
              10286 · Dossiê/Processo · 1936
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário.

              Juizo da 2a. Vara dos Feitos da Fazenda Pública
              2461 · Dossiê/Processo · 1922
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de execução fiscal por hipoteca. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo de Taxa de Hipoteca, 1922.

              2a. Vara Federal
              5271 · Dossiê/Processo · 1925; 1939
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de execução fiscal por imposto de indústria e profissão. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Referente ao valor de 65$000 réis pela casa número 249 situada à Rua Real Grandeza. Ano 1921. Houve anistia fiscal. É citado o Decreto nº 22067 de 1932. O juiz determinou o arquivamento do processo. Requerimento, s/d; Recibo, s/d; Mandado de Intimação e Penhora, 1925.

              3a. Vara Federal