Dossiê/Processo 1193 - Execução hipotecária. Nº do documento (atribuído): 1346. Autor: Teixeira, Borges e Companhia. Réu: Ayrosa, Jacinta Cândida de Almeida.

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Código de referência

1193

Título

Execução hipotecária. Nº do documento (atribuído): 1346. Autor: Teixeira, Borges e Companhia. Réu: Ayrosa, Jacinta Cândida de Almeida.

Data(s)

  • 1916; 1918 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 43f.

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Fonte imediata de aquisição ou transferência

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Âmbito e conteúdo

Trata-se de cobrança de dívida referente a um empréstimo feito pelo autor ao réu, mulher estado civil viúva no valor de 15.839$480 a qual como garantia deu a Fazenda São João Nepomuceno de sua propriedade em segunda hipoteca. Entretanto, o réu não cumpriu o estabelecido na cláusula dos juros e estando sua propriedade hipotecada também a Antônio Mariano de Medeiros na quantia de 53.000$000 foi posteriormente transferido a João Manoel Rodrigues Reis, cujo direito creditório procedeu na execução contra o devedor. O suplicante requer o pagamento da importância devida. Nos autos da ação executiva hipotecária impetrada por Teixeira Borges e Companhia foi requerido ao juízo que, devido ao não pagamento da dívida pela suplicada, fosse feita a penhora de bens da devedora nos autos do processo que já lhe movia Antônio Maciel de Medeiros. Neste contexto, verifica-se que a suplicada sofreu duas penhoras distintas em um mesmo processo de execução. Ressalte-se que a ré não apresentou embargos nem tampouco contra-razões, ou seja, estava claramente indefesa, sem registro de advogado. Procuração e traslado de procuração Tabelião Alincourt Fonseca, tabelião Álvaro Rodrigues Teixeira; Carta Precatória expedida pelo Juízo Federal da Seção do Rio de Janeiro; Extrato de Dívida .

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 06

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Albuquerque, Olympio de Sá e;Martins, Raul de Souza

    Autor

    Teixeira, Borges e Companhia

    Réu

    Ayrosa, Jacinta Cândida de Almeida

    Advogado

    Vasconcellos, Jayme;Vasconcellos, Nilo Carneiro Leão;Barros, Antônio Rodrigues de

    Ministro do STF

    Kelly, Octavio

    Tabelião

    Teixeiro, Álvaro R.;Garcia Filho, Antônio

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    21-04-2005

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Cimara 29/09/04 Priscila 05/10/04 Raphael 07/10/04 Gladys 21/10/04 Ribas 15/03/05 Marcella 22/03/05 Sílvia

        Área de ingresso