Dossiê/Processo 21162 - Execução. Nº do documento (atribuído): 23156. Executado: A. Conde e Irmão. Exequente: Oliveira, Luis de. Suplicante: Procurador do Departamento Nacional do Trabalho.

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21162

Title

Execução. Nº do documento (atribuído): 23156. Executado: A. Conde e Irmão. Exequente: Oliveira, Luis de. Suplicante: Procurador do Departamento Nacional do Trabalho.

Date(s)

  • 1935 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 7f.

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Name of creator

2a. Vara Federal

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A. Conde e Irmão

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Oliveira, Luis de

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Procurador do Departamento Nacional do Trabalho

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Branco, Nelson de Azevedo

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Sá, Pedro de

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Scope and content

O autor, de acordo com o Decreto n° 22132 de 25/11/1932 artigo 23, informou a decisão da 2ª. Junta de Conciliação e Julgamento do Distrito Federal, que condenou A. Conde e Irmão no pagamento do valor de 475$000 réis à Luis de Oliveira, por ter sido dispensado ao voltar ao trabalho depois de alguns dias de doente, conforme o Decreto n° 24742 de 14/07/1934 artigo 4, e o Decreto n° 3084 de 06/11/1898 artigo 425.dispensa. Foi deferido o requerido inicial.

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Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

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Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 22

    Alternative identifier(s)

    Executado

    A

    Conde e Irmão. Exequente

    Oliveira, Luis de

    Suplicante

    Procurador do Departamento Nacional do Trabalho

    Procurador

    Branco, Nelson de Azevedo

    Escrivão

    Sá, Pedro de

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    Dates of creation revision deletion

    10/5/2007

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        Sources

        Archivist's note

        Alcemira

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