Dossiê/Processo 14591 - Execução. Nº do documento (atribuído): 23658. Exequente: Santos, Romão Henrique dos;S. A. Construtora Prederneiras. Suplicante: Procurador do Departamento Nacional de Trabalho.

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Reference code

14591

Title

Execução. Nº do documento (atribuído): 23658. Exequente: Santos, Romão Henrique dos;S. A. Construtora Prederneiras. Suplicante: Procurador do Departamento Nacional de Trabalho.

Date(s)

  • 1937 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 10f.

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Name of creator

2a. Vara Federal

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Freitas, Victor Manoel de

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Santos, Romão Henrique dos

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S.A. Construtora Prederneiras

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Name of creator

Procurador do Departamento Nacional de Trabalho

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Sá, Pedro de

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Scope and content

O Procurador do Departamento Nacional de Trabalho requereu ação para cumprimento da decisão da 1ª Junta de Conciliação e Julgamento do Distrito Federal que condenou a suplicada ao pagamento do valor de 432$000 réis relativo à indenização por dispensa sem justa causa e sem aviso prévio. O Juiz concedeu o requerido em petição inicial e expedido o mandado executivo. Decreto n° 22132 de 25/11/1932, artigo 23; Decreto n° 24742 de 14/04/1934, artigo 4; Decreto de 06/11/1898, artigo 425.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 14

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    Juiz

    Freitas, Victor Manoel de

    Exequente

    Santos, Romão Henrique dos;S

    A. Construtora Prederneiras. Suplicante

    Procurador do Departamento Nacional de Trabalho

    Escrivão

    Sá, Pedro de

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    Dates of creation revision deletion

    6/8/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Gabriela Marins (R)

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