Dossiê/Processo 14591 - Execução. Nº do documento (atribuído): 23658. Exequente: Santos, Romão Henrique dos;S. A. Construtora Prederneiras. Suplicante: Procurador do Departamento Nacional de Trabalho.

Zone d'identification

Cote

14591

Titre

Execução. Nº do documento (atribuído): 23658. Exequente: Santos, Romão Henrique dos;S. A. Construtora Prederneiras. Suplicante: Procurador do Departamento Nacional de Trabalho.

Date(s)

  • 1937 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 10f.

Zone du contexte

Nom du producteur

2a. Vara Federal

Notice biographique

Nom du producteur

Freitas, Victor Manoel de

Notice biographique

Nom du producteur

Santos, Romão Henrique dos

Notice biographique

Nom du producteur

S.A. Construtora Prederneiras

Notice biographique

Nom du producteur

Procurador do Departamento Nacional de Trabalho

Notice biographique

Nom du producteur

Sá, Pedro de

Notice biographique

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O Procurador do Departamento Nacional de Trabalho requereu ação para cumprimento da decisão da 1ª Junta de Conciliação e Julgamento do Distrito Federal que condenou a suplicada ao pagamento do valor de 432$000 réis relativo à indenização por dispensa sem justa causa e sem aviso prévio. O Juiz concedeu o requerido em petição inicial e expedido o mandado executivo. Decreto n° 22132 de 25/11/1932, artigo 23; Decreto n° 24742 de 14/04/1934, artigo 4; Decreto de 06/11/1898, artigo 425.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 14

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Freitas, Victor Manoel de

    Exequente

    Santos, Romão Henrique dos;S

    A. Construtora Prederneiras. Suplicante

    Procurador do Departamento Nacional de Trabalho

    Escrivão

    Sá, Pedro de

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    6/8/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Gabriela Marins (R)

        Accession area