Dossiê/Processo 14592 - Execução. Nº do documento (atribuído): 23660. Exequente: Pinheiro, Chrispim Isidro;Martins, Oswaldo. Suplicante: Procurador do Departamento Nacional de Trabalho.

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Reference code

14592

Title

Execução. Nº do documento (atribuído): 23660. Exequente: Pinheiro, Chrispim Isidro;Martins, Oswaldo. Suplicante: Procurador do Departamento Nacional de Trabalho.

Date(s)

  • 1937 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 12f.

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O Procurador do Departamento Nacional de Trabalho requereu ação para o cumprimento da decisão da 2º Junta de Conciliação e Julgamento do Distrito Federal que condenou o suplicado ao pagamento do valor de 336$000 réis relativo aos salários atrasados e a dispensa sem justa causa. O Juiz deferiu o requerido em petição inicial e extraiu o mandado requerido. Decreto n° 22132 de 25/11/1932, artigo 23; Decreto n° 24742 de 14/07/1934, artigo 4; Decreto n° 3084 de 06/11/1898, artigo 425.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 15

    Alternative identifier(s)

    Exequente

    Pinheiro, Chrispim Isidro;Martins, Oswaldo

    Suplicante

    Procurador do Departamento Nacional de Trabalho

    Escrivão

    Sá, Pedro de

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    6/8/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Gabriela (R)

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