Dossiê/Processo 20016 - Execução. Nº do documento (atribuído): 24453. Autor: procurador do departamento Nacional do Trabalho. Executado: Tavares, Djalma P.. Exequente: Prado, João Baptista.

Textuais. 1v. 9f.

O requerente pediu citação do executado para que pagasse o valor de 400$000 réis ao exequente, mais custas e juros, sob pena de penhora de bens. O motivo seria dispensa sem justa causa. Foi deferido o requerido. Decreto n° 3084 de 1898, artigo 425;Decreto n° 22132 de 1932, artigo 23 e 4;Decreto n° 24742 de 1934, artigo 4.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 10

25/09/2007

Alexander