Dossiê/Processo 15552 - Execução. Nº do documento (atribuído): 24956. Autor: Lopes, Cincinato Americo. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 29f.

O suplicante pediu que se expedisse precatória ao chefe do Poder Executivo para cumprimento de sentença a seu favor, o reintegrando ao cargo de professor de de Ciências Naturais, Física e Química da Escola Nacional de Bellas artes, pagando-se lhe também os vencimentos não pagos e custas professor. A União Federal entrou com embargos para anular a sentença que foram desprezados pelo juiz e foi deferido o requerido. Procuração, Tabelião Antonio Joaquim Castanheda Júnior; Decreto nº 848 de 1890, artigos 30, 300, 332; Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 53.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugais brésilien

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 24

27/06/2007

Alexander