Dossiê/Processo 14517 - Execução. Nº do documento (atribuído): 28458. Autor: Procuradoria do Departamento Nacional do Trabalho. Executado: Carvalho, Antonio de. Exequente: Dias, Manoel.

Textuais. 1v. 6f.

O Procurador do Departamento Nacional do Trabalho Nelson de Azevedo Branco apresentou decisão da 2a. Junta de Conciliação e Julgamento do Distrito Federal que condenou o executado, à Rua do Rosário, 162, na cidade do Rio de Janeiro, a pagar o valor de 450$000 réis ao exeqüente, à Rua Benedito Hipólito, 46, Rio de Janeiro, por dispensa sem aviso prévio. Pediu-se citação de devedor ao pagamento com custas, sob pena de penhora dos bens. O Juiz deferiu o inicial. Decreto nº 22132 de 25/11/1932, artigos 21 e 22; Decreto nº 24742 de 14/07/1934, artigo 4; Decreto nº 3084 de 06/11/1898, artigo 425.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

5/6/2007

Ricardo (R)