Dossiê/Processo 9000 - Execução. Nº do documento (atribuído): 3695. Autor: Câmara, Alfredo Carlos S. da. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 151f.

O suplicante requereu o cumprimento da carta de sentença obtida na qual a União Federal foi condenada a reconhecer o direito do suplicante de ocupar o cargo de ajudante de administrador dos Correios no Estado de São Paulo, com todas as vantagens, anulando-se o ato administrativo que determinou o vencimento anual no valor de 6:000$000 réis, tendo que pagar, assim, a diferença entre esse vencimento e o que por lei lhe competia e sendo computada a gratificação da antiguidade. A ré foi condenada na liquidação de sentença e após apelar ao Supremo Tribunal Federal foi mantida a condenação em 20:525$554 réis e custas. A ação de execução em foco foi originada em 1915 e chegou ao STF através de um agravo de petição. Carta de Sentença, 1915.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Brazilian Portuguese

Documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 01

29/08/06

Paola