Dossiê/Processo 3687 - Execução . Nº do documento (atribuído): 5069. Autor: Companhia Metropolitana. Réu: União Federal.

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Reference code

3687

Title

Execução . Nº do documento (atribuído): 5069. Autor: Companhia Metropolitana. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1904 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v 86f.

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Name of creator

2a. Vara Federal

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Albuquerque, Antonio Joaquim Pires de Carvalho e

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Companhia Metropolitana

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União Federal

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Scope and content

A autora era credora da União Federal no valor de 2.172:463$760 réis, conforme foi explicitado na carta sentença. Quer agora que a quantia seja paga. A autora disse que por contrato de 23/10/1890 entre a União e Angelo Fiorita ficou estabelecido a fundação de Burgos Agrícolas e a localização de vinte mil famílias de estrangeiros imigrantes, Angelo Fiorita fez cessão desse contrato à autora. Burgo Nova Venesa. Mas o contrato foi quebrado. São citados os decretos 528 e 964 de 1890 decreto 848 de 1890 artigo 302, letra b do Código Comercial artigos 249 e 22 da Lei 652 de 1899 decreto 3084 de 1898, artigo 607 e decreto 3081 de 1890, artigo 68, III parte. O Supremo Tribunal Federal deferiu a ação e condenou a Fazenda Nacional ao pagamento de mil contos de réis. Carta de Sentença, 1904; Relatório 4, 1894 1898 1899 e 1901.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 01

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Albuquerque, Antonio Joaquim Pires de Carvalho e

    Autor

    Companhia Metropolitana

    Réu

    União Federal

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    30-06-2005

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alan; 24/01/05; Eneida; 12/04/05; Patrícia Santiago; 17/06/05; Ribas 24/06/05 Alan; Sandro; 30/06/05

        Accession area