Dossiê/Processo 38548 - Executivo Fiscal. Nº do documento (atribuído): 16428. Autor: Fazenda Nacional. Réu: Chaves, Manoel Lucas.

Textuais. 1v. 9f.

A autora requereu o pagamento de procuratório proveniente de multa por infracção do art. 17 do dec. 22.979 de 1933, no valor de 100$000 réis, sendo o réu estabelecido com negócio de barbearia à Rua Gago Coutinho, nº4, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1935. Imposto de Renda, 1935; Certidão de Divida Ativa, 1935; Mandado de Intimação e Penhora, 1935; Custa Processual, 1935; .

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 22

12/9/2008

Janete Martins