Dossiê/Processo 21917 - Executivo fiscal. Nº do documento (atribuído): 26332. Autor: Cardozo, Francisco Ignácio;Fazenda Nacional.

Área de identificação

Código de referência

21917

Título

Executivo fiscal. Nº do documento (atribuído): 26332. Autor: Cardozo, Francisco Ignácio;Fazenda Nacional.

Data(s)

  • 1921; 1932 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 126f.

Área de contextualização

Nome do produtor

1a. Vara Federal

Biografia

Nome do produtor

Cardozo, Francisco Ignácio

Biografia

Nome do produtor

Fazenda Nacional

Biografia

Nome do produtor

Barbosa, Edgard de Castro

Biografia

Nome do produtor

Bandeira, Esmeraldino

Biografia

Nome do produtor

Barbosa, Homero de Miranda

Biografia

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora era credora do réu, estabelecido na Rua Humaitá, 171, no valor de 1:000$000 réis. Requereu um mandado executivo a fim de haver o pagamento em um prazo de vinte e quatro horas, com juros de mora e custas. A quantia se referia a multa por adição de água no leite que produzia em seu estábulo. O mandado foi expedido e o processo de penhora iniciado. O réu entrou com um recurso de embargo, que foi julgado procedente e declarou a penhora insubsistente. A sentença foi apelada e o Supremo Tribunal Federal negou provimento e condenou o autor nas custas. Multa Departamento Nacional de Saúde Pública, 1921; Jornal A Noite, 28/04/1921, Gazeta dos Tribunais; 28/10/1921, A Folha Médica, 28/10/1921, Jornal do Comércio, 13/09/1921, 23/09/1921, 21/08/1921, Jornal do Brasil, 24/09/1921, Diário Oficial, 06/09/1921; Termo de Apelação, 1921; Auto de Penhora e Depósito, 1921; Procuração, 1921; Decreto nº 3987 de 15/09/1920, artigos 577, 117, 560, 1168, 574 e 576; Lei nº 3987 de 1920, artigos 8 e 1; Decreto nº 848 de 11/10/1890, artigo 201; Decreto Legislativo nº 314 de 03/12/1900, artigos 595 e 565.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 05

    Identificador(es) alternativos

    Autor

    Cardozo, Francisco Ignácio;Fazenda Nacional

    Procurador

    Barbosa, Edgard de Castro;Bandeira, Esmeraldino

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    10/11/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Stefan

        Área de ingresso