Dossiê/Processo 21510 - Executivo fiscal. Nº do documento (atribuído): 26342. Autor: Fazenda Nacional. Réu: Jesus, Emilio de;Motta, Luiz;Fernandes, Pedro.

Área de identificação

Código de referência

21510

Título

Executivo fiscal. Nº do documento (atribuído): 26342. Autor: Fazenda Nacional. Réu: Jesus, Emilio de;Motta, Luiz;Fernandes, Pedro.

Data(s)

  • 1920 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 34f.

Área de contextualização

Nome do produtor

2a. Vara Federal

Biografia

Nome do produtor

Fazenda Nacional

Biografia

Nome do produtor

Jesus, Emilio de

Biografia

Nome do produtor

Motta, Luiz

Biografia

Nome do produtor

Fernandes, Pedro

Biografia

Nome do produtor

Silva, Francisco Andrade e

Biografia

Nome do produtor

Guimarães, Hemetério José Pereira

Biografia

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora, tendo movido executivos fiscais contra 29 pessoas devido a falta de pagamento do Imposto de Profissão, e não tendo encontrado os respectivos devedores, requereu a insolvabilidade das mesmas dívidas por não terem sido encontrados, na forma do Decreto nº 10902 de 20/05/1914, artigo 133. Foi julgado por sentença a insolvabilidade das dívidas contidas no processo, uma vez que não foram encontrados os respectivos devedores. Relação Execução Fiscal, 1920; Decreto nº 1092 de 1914, artigo 138, 193, 135 e 134.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 06

    Identificador(es) alternativos

    Autor

    Fazenda Nacional

    Réu

    Jesus, Emilio de;Motta, Luiz;Fernandes, Pedro

    Procurador

    Silva, Francisco Andrade e

    Escrivão

    Guimarães, Hemetério José Pereira

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    10/8/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Paola

        Área de ingresso