Dossiê/Processo 22392 - Executivo fiscal. Nº do documento (atribuído): 28892. Autor: fazenda Nacional. Réu: Araújo Freitas e Companhia.

Textuais. 1v. 452f.

A Fazenda Nacional se afirmou credora do réu no valor de 7:247$369 réis em papel moeda, e 1:608$639 em ouro. Pediu intimação para quitação em cartório do principal e custas, sob pena de revelia. O juiz julgou improcedente a ação. Auto de Penhora; Procuração Tabelião Fonseca Hermes Rua do Rosario - RJ, 1910; Termo de Nomeação;Fatura; Liquidação Judicial; Decreto nº 3084 de 1898 artigo 70 e 71;Constituição Federal, artigo 15;Código Penal, artigo 221, 65;Decreto nº 9885 de 1888, artigo 12;Decreto nº 848 de 1890.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 06

17/10/2007

Alexander