Dossiê/Processo 18877 - Executivo fiscal. Nº do documento (atribuído): 38638. Executado: Fernandes, José Augusto. Executante: Fazenda Nacional.

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Reference code

18877

Title

Executivo fiscal. Nº do documento (atribuído): 38638. Executado: Fernandes, José Augusto. Executante: Fazenda Nacional.

Date(s)

  • 1937 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 3f.

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Name of creator

Juízo dos Feitos da Fazenda Nacional

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Name of creator

Fernandes, José Augusto

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Name of creator

Fazenda Nacional

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Name of creator

Gallotti, Luiz Octavio Pires e Albuquerque

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Name of creator

Sá, Pedro de

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Scope and content

Registro da Dívida Ativa relativa multa no valor de 150$000 réis emitida pelo Tesouro Nacional datada de 25/02/1937. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Custas Processuais, valor de 301$487 réis, 1937.

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Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Existence and location of originals

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    Note

    Pasta 14

    Alternative identifier(s)

    Executado

    Fernandes, José Augusto

    Executante

    Fazenda Nacional

    Procurador

    Gallotti, Luiz Octavio Pires e Albuquerque

    Escrivão

    Sá, Pedro de

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    9/10/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Giselle

        Accession area