Dossiê/Processo 21374 - Executivo fiscal. Nº do documento (atribuído): 40594. Autor: Diniz, Manoel Gomes. Réu: Fazenda Nacional.

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Reference code

21374

Title

Executivo fiscal. Nº do documento (atribuído): 40594. Autor: Diniz, Manoel Gomes. Réu: Fazenda Nacional.

Date(s)

  • 1916 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 3f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

Biographical history

Name of creator

Martins, Raul de Souza

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Name of creator

Diniz, Manoel Gomes

Biographical history

Name of creator

Fazenda Nacional

Biographical history

Name of creator

Barbosa, Alfredo Prisco

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Archival history

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Scope and content

O autor tinha negócio de secos e molhados à Rua do Riachuelo, 403, Rio de Janeiro, mas recebeu cobrança de Imposto de Indústrias e Profissões de 1914, dirigido a Almeida Soares. Como nada tinha com este, pediu arquivamento do mandado de intimação. O juiz ordenou vistas ao Procurador da República, não havendo outros pronunciamentos. O valor era de 250$000 réis. Gêneros de abastecimento alimentício. Foi citado o Decreto nº 10902 de 1914, artigo 95. Contra-fé Mandado de Intimação, 1916; Imposto de Indústrias e Profissões, 1914.

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Accruals

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 19

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Martins, Raul de Souza

    Autor

    Diniz, Manoel Gomes

    Réu

    Fazenda Nacional

    Escrivão

    Barbosa, Alfredo Prisco

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    10/8/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola

        Accession area