Dossiê/Processo 36143 - Executivo fiscal. Nº do documento (atribuído): 43909. Autor: Fazenda Nacional. Réu: Empresa Luiz Severiano Ribeiro.

Zone d'identification

Cote

36143

Titre

Executivo fiscal. Nº do documento (atribuído): 43909. Autor: Fazenda Nacional. Réu: Empresa Luiz Severiano Ribeiro.

Date(s)

  • 1939; 1942 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 54f.

Zone du contexte

Nom du producteur

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Notice biographique

Nom du producteur

Notice biographique

Nom du producteur

Notice biographique

Nom du producteur

Notice biographique

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A suplicante, sendo credora da suplicada do valor de 500$000 réis referente a infração do regulamento baixado pelo decreto 21240, de 04/04/1932 da Censura Theatral e de Diversões Públicas da Polícia Civil do Distrito Federal, requer a intimação da suplicada para que efetue o pagamento da respectiva dívida. O juiz julgou procedente o embargo e recorreu de ofício ao STF, que negou provimento ao recurso. anexo: caderneta da Caixa Econômica Federal, de 1940; registro de dívida ativa, de 1938; auto de penhora, de 1940; procuração tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47 - RJ, em 1937; Diário oficial, de 1939; imposto fixo do Distrito Federal, de 1937; processo anexo: infração do artigo 1, do Decreto 21240, de 04/04/1932 data 1937; decreto-lei 960, de 17/12/1938.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 01

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Silva, José Caetano da Costa e

    Autor

    Fazenda Nacional

    Réu

    Empresa Luiz Severiano Ribeiro

    Escrivão

    Sá, Pedro de

    Mots-clés

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    24/4/08

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Anna

        Accession area