Dossiê/Processo 39804 - Executivo fiscal. Nº do documento (atribuído): 50884. Autor: Fazenda Nacional. Réu: Campos, Mariano de Netto.

Textuais. 1v 177f.

Trata-se de um executivo fiscal intimando o devedor Mariano de Netto Campos, a pagar no prazo de 24 horas o valor solicitado. O documento contém diversas notas de cobrança de dívida e Imposto de Consumo d'água. O juiz julgou não provados os embargos. Imposto do Consumo d' água, 1913, 1915 a 1919; Cobrança de Dívida Ativa; Taxa de saneamento; Procuração Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ; Procuração Tabelião Damazio Oliveira, Rua do Rosário, 114 - RJ, 1920.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 03

22/01/2009

Priscila