Dossiê/Processo 7332 - Executivo fiscal. Nº do documento (atribuído): 7320. Autor: Fazenda Nacional. Réu: Leite, Joaquim Domingos.

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Reference code

7332

Title

Executivo fiscal. Nº do documento (atribuído): 7320. Autor: Fazenda Nacional. Réu: Leite, Joaquim Domingos.

Date(s)

  • 1925; 1939 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 15f.

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Name of creator

3a. Vara Federal

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Name of creator

Coelho, Henrique Vaz Pinto

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Name of creator

Fazenda Nacional

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Name of creator

Leite, Joaquim Domingos

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Name of creator

Almeida, Mário Accioly de

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Name of creator

Faria Júnior, Fernando de

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Scope and content

A suplicante era credora do suplicado no valor de 41$400 réisrelativo ao imposto sobre o consumo de água do prédio na Rua Farnezi, 39. Este imóvel era propriedade da Prefeitura do Distrito Federal e se achava ocupado por uma escola. Como está explícito no Decreto nº 20951 de 18/01/1932, artigo 21 parágrafo 1, decidiu-se por debitar o imposto de 41$400 réis da conta da Prefeitura do Distrito Federal, transferindo-o para a Recebedoria da Capital Federal. Certidão da Fazenda Nacional, 1925; Recibo de Imposto de Consumo de Água, 1921; Mandado de Intimação e Penhora, 1925.

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Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 34

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Coelho, Henrique Vaz Pinto

    Autor

    Fazenda Nacional

    Réu

    Leite, Joaquim Domingos

    Procurador

    Almeida, Mário Accioly de

    Escrivão

    Faria Junior, Fernando de

    Access points

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    2/3/2006

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Priscila 02/02/2006

        Accession area