Dossiê/Processo 12342 - Executivo hipotecário. Nº do documento (atribuído): 18859. Autor: Mello, Alvaro Dias. Réu: Gomes, Alfredo Magno.

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Reference code

12342

Title

Executivo hipotecário. Nº do documento (atribuído): 18859. Autor: Mello, Alvaro Dias. Réu: Gomes, Alfredo Magno.

Date(s)

  • 1921 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 47f.

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O autor, sendo credor do réu no valor de 25:000$000 réis e tendo como garantia hipotecária o vapor Aquiqui, requereu ação para pagamento da dívida, sob pena de penhora do vapor. O juiz julgou por sentença a penhora. Custas pelo réu, que entrou com termo de apelação e o juiz remeteu os autos ao STF. Não há sentença da apelação. Escritura de Contrato de Confissão de Dívida 2, 1920; Procuração 3, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1921, tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1921, tabelião Raul de Noronha Sá, Rua Buenos Aires, 49 - RJ, 1921; Custas Processuais, 1921; Guia de Quitação, Recebedoria do Distrito Federal, 1921; Auto de Conflito de Jurisdição, 1921; Termo de Apelação, 1921; Taxa Judiciária, 1921; Código Comercial, artigos 468, 472; Código Civil, artigo 825; Decreto nº 370 de 2/5/1890, artigo 386; Regulamento nº 737 de 1850, artigo 494.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 25

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Freitas, Victor Manoel de

    Autor

    Mello, Alvaro Dias

    Réu

    Gomes, Alfredo Magno

    Advogado

    Nascimento, Aurélio

    Ministro do STF

    Albuquerque, André Cavalcanti D'

    Escrivão

    Guimarães, Hemetério José Pereira

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    4/2/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Giselle

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