Dossiê/Processo 14343 - Executivo hipotecário. Nº do documento (atribuído): 20771. Autor: Pereira, Olivia Coutinho. Réu: Amorim, Albertina Ramalho de Oliveira.

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Reference code

14343

Title

Executivo hipotecário. Nº do documento (atribuído): 20771. Autor: Pereira, Olivia Coutinho. Réu: Amorim, Albertina Ramalho de Oliveira.

Date(s)

  • 1925; 1927 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 130f.

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Scope and content

A autora, mulher, era estado civil solteira, profissão capitalista, domiciliada na Rua Barão de Amazonas, 50, Rio de Janeiro, e era credora da ré, que era estado civil casada com o coronel Antonio Ferreira de Oliveira Amorim, proprietária, domiciliada em Petrópolis. A dívida era no valor de 85:000$000 réis, emprestados por escritura de 7/11/1923. Pediu precatória para pagamento do valor, sob risco de penhora do imóvel à Rua General Câmara, 241. O Juiz deferiu o requerido e a ré embargou a penhora. O Juiz julgou improcedentes os embargos e a ré insatisfeita agravou desta para o STF, que não tomou conhecimento do recurso embargo agravo. Carta Precatória, 1925; Auto de Penhora, 1925; Procuração, Tabelião Alvaro A. Silva, Rua do Rosário, 78 - RJ, 1925, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1925, Tabelião Heitor Luz, Rua do Rosário, 84 - RJ, 1926; Taxa Judiciária, Recebedoria do Distrito Federal, 1925; Termo de Intimação, 1924; Escritura de Confissão de Dívida com Obrigação e Hipoteca, 1923; Taxa de Saneamento, 1924; Imposto Predial, 1925; Imposto de Consumo d'água por Hidrômetro, 1925; Código Civil, artigo 951, 972; Regulamento de 02/05/1890, artigo 228; Regulamento n° 737 de 1850; Decreto n° 3084, de 05/11/1898, artigo 702 .

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Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Existence and location of originals

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    Note

    Pasta 17

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Pereira, Olivia Coutinho

    Réu

    Amorim, Albertina Ramalho de Oliveira

    Escrivão

    Barbosa, Alfredo Prisco;Barbosa, Homero de Miranda

    Access points

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    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    31/5/7

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Giselle (R)

        Accession area