Dossiê/Processo 6159 - Executivo hipotecário. Nº do documento (atribuído): 3734. Autor: Banco Nacional Ultramarino. Réu: Couto & Companhia.

Zone d'identification

Cote

6159

Titre

Executivo hipotecário. Nº do documento (atribuído): 3734. Autor: Banco Nacional Ultramarino. Réu: Couto & Companhia.

Date(s)

  • 1918; 1931 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v 83f.

Zone du contexte

Nom du producteur

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Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

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Portée et contenu

O autor é credor do réu no valor de 1.500:000$000 réis por escritura sob garantia de uma hipoteca marítima expedida em 08/07/1918. Como o pagamento não foi realizado, o suplicante requer que seja expedido um mandado executivo contra os devedores para obter o pagamento da referida quantia, sob pena de ser penhorada a barca brasileira e o pontão Verde. O navio foi penhorado e depois vendido em acordo com as partes. São citados o Código Civil, artigo 762, parte III, Decreto nº 2024 de 1908 e a Lei nº 2024 de 1908, artigo 126, parágrafo 2. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Escritura de Contrato Mútuo, Tabelião Noêmio Xavier da Silveira, 1918; Escritura de Dilação de Prazo, tabelião Noêmio Xavier da Silveira, 1919; Guia de Quitação, Recebedoria do Distrito Federal, 1919; Imposto de cinco por cento sobre juros de Hipotecas e Interesses, 1919; trasldado de procuração, tabelião Fernando de Azevedo Milanez, 1919; Carta Precatória, Juízo Federal da Seção do Estado da Bahia, 1919; Procuração, tabelião Pedro Evangelista de Castro, 1919.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 41

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Martins, Raul de Souza

    Autor

    Banco Nacional Ultramarino

    Réu

    Couto & Companhia

    Advogado

    Neves, Gastão Carlos;Carvalho, Alfredo Teixeira de;Dantas, Demócrito Barreto;Rocha, Augusto

    Escrivão

    Barbosa, Alfredo Prisco

    Mots-clés

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    12/1/2005

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alan 15/12/04 Priscila 17/02/05 Flávio 23/02/05 Anna Clara 21/06/05 Flávio 28/06/05 Marcella 11/07/05 Alan 01/12/05

        Accession area