Dossiê/Processo 14895 - Executivo hipotecário. Nº do documento (atribuído): 3937. Autor: Reis, João Manoel Rodrigues. Réu: Ayrsa, Jacinta Candida D'Almeida.

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Código de referência

14895

Título

Executivo hipotecário. Nº do documento (atribuído): 3937. Autor: Reis, João Manoel Rodrigues. Réu: Ayrsa, Jacinta Candida D'Almeida.

Data(s)

  • 1913 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 29 206f.

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Âmbito e conteúdo

O suplicante, tendo arrematado todos os direitos creditados de Antonio Mariano de Medeiros, entre eles escritura pública outorgada pela devedora deste, a suplicada, de estado civil viúva , que obrigou-se a pegar ao seu credor, no valor de 53:000§000 réis no prazo de 6 anos, em seis prestações, dando por garantia de pagamento juros e obrigações, hipoteca de sua propriedade denominada São João Nepomuceno, situada no município de Paraiba do Sul, estado do Rio de Janeiro. No entanto, o suplicante requer em virude do não pagamento das prestações acordadas, que seja a suplicada para incontinente pagar ao suplicante a importância contada, e não a fazenda, se proceda a penhora no imóvel hipotecado em garantia daquela obrigação. O Juiz condenou o réu como procedente a ação. A ré recorreu. Notificação, 1915; Procuração, Tabelião Alvaro R. Teixeira, Alencount Fonseca, 1915; Lei nº 221 de 1894, artigos 72, 77; Decreto nº 3422 de 30/09/1922; Decreto nº 3084 de 06/11/1898, artigo 715; Lei nº 221 de 1894, artigo 54; Decreto nº 848 de 11/12/1890, artigo 341; Decreto nº 3084 de 1898, artigos 624, 702; Constituição Fedral, artigo 60; Decreto nº 370 de 02/051890, artigo 368; Citação de José Hygio, Ferreira Viana, Lafayete.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 01

    Identificador(es) alternativo(s)

    Autor

    Reis, João Manoel Rodrigues

    Réu

    Ayrsa, Jacinta Candida D'Almeida

    Advogado

    Araujo, Mario da Silva

    Procurador

    Braga, Carlos Olyntho

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    18/06/07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Leandro (R)

        Área de ingresso