Dossiê/Processo 10071 - Extravio de títulos. Nº do documento (atribuído): 20569. Autor: Neira, Eugenio de Figueiredo.

Textuais. 1v. 20f.

O autor, 2o. escriturário do Tesouro Nacional, fundamentado no Decreto nº 149B de 20/07/1893, requereu que a Fazenda Nacional não pagasse o capital nem os juros das obrigações que possuísse e que o síndico da Câmara Municipal dos Corretores não as emitisse em negociação. Ele possuía 7 obrigações do Tesouro no valor de 50:000$000 e 10:000$000. Foram desapossadas por incêndio em sua antiga casa. Requerido deferido. Recibo, Camara Syndical, 1926; Jornal Diário da Justiça, 08/07/1926, 06/07/1927; Alvará de Autorização, 1930; Decreto nº 14946 de 1921; Lei nº 746 de 1900, artigo 29; Decreto nº 3084 de 1898, artigo 168.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Braziliaans Portugees

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 07

23/11/06

Giselle