Trata-se de uma execução de sentença dada pelo Supremo Tribunal Federal na qual o suplicado de 35 anos de idade, estado civil casado , agente do Correio de Ribeirão Preto, fora condenado a 4 anos e 8 meses de prisão e multa por ter emitido ilegalmente vales postais de diferentes valores e datas para que fossem pagos nas cidades de Uberaba, Juiz de Fora, na Capital Federal e na Bahia , retirando dos cofres públicos o valor estimado de 368:934$050 réis. Acordou-se mandar imediatamente colocar o paciente em liberdade (STF) . Foi convertido em habeas Corpus o recurso crime. O Ministério Público era representado pela Justiça Federal no processo.
Sem títuloFALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
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Trata-se de inquirição sobre precatória apresentada à Caixa de Amortização, conforme o decreto nº 4780 de 27/12/1923, artigo 17. O auditor Eduardo Antonio Falcão desconfiou da autenticidade da assinatura de um juiz em um alvará, que poderia ser um alvará falso. Sem sentença.
Sem títuloA autora denuncia o réu por ter pedido inclusão de seu nome entre os eleitores do distrito de Sant Anna, declarado por certidão ter nascido em 02/11/1902. Acontece que a referida certidão é relativa ao registro de mulher Marianna do Monte Baptista, nascida em 12/11/1897. Assim, pediu-se o inquérito para averiguar qual das duas certidões sofreu falsificação, eleição. O juiz julgou procedente a ação. registro civil, de 1924; ficha datiloscópica da 2ª. Delegacia auxiliar da Polícia do Distrito Federal; comparação de assinaturas.
Sem títuloTratava-se de inquérito para apurar falsificação eleitoral. O denunciado, para fins eleitorais, juntou documentos falsos onde atestava ser operário da Repartição Geral dos Correios. Ele tinha 28 anos de idade, era estado civil solteiro e residente à Rua Ipiranga, 110, cidade do Rio de Janeiro. Ele alegava que quando requereu a inclusão entre os nomes dos eleitores, trabalhava na tal repartição. Foi deferido o arquivamento requerido pelo procurador criminal. Individual Datiloscópica, s/d; Decreto nº 12193 de 1916; Lei nº 3139 de 1916, artigo 6o.
Sem títuloTrata-se de um inquérito policial ocorrido na 4a. Delegacia Auxiliar. O réu foi encontrado portando um certificado de engenheiro pela Escola Politecnica do Rio de Janeiro, expedido em 5/10/1928, falso. Falsificação. O juiz homologou o arquivamento do processo. Inquérito, Delegacia Auxiliar 4a.; Diploma, Escola Polytechinica da Universidade do Rio de Janeiro, 1928; Individual Dactiloscópica, 1932; Folha de Antecedentes, 1932; Auto de Busca e Apreensão, 1931; Código Penal, artigo 333 número 5.
Sem títuloA suplicante oferece denúncia contra os réus, sob alegação de que os mesmos mediante operação denominada Lavagem Química reaproveitaram propostas de empréstimos hipotecários à suplicada já arquivamos, onde os réus faziam desaparecer os nomes reais existentes, substituindo-os por novos nomes que, fraudulentamente desejam empréstimos. Todos os denunciados são funcionários da suplicada.O juiz absolveu os réus. Boletim individual da Delegacia Policial 1961; Certidão de Óbito 1966; Carta Precatória 1969; Álvaro de F. Salgado - Av. Brás de Pina 110 (advogado).
Sem títuloTrata-se de um inquérito policial relativo à falsificação de bilhetes de assinatura mensal de passagens pertencentes à Estrada de Ferro Central do Brasil. Tal bilhete foi apreendido em posse dos réus. Um dos acusados alegou que viera com a família de Resende, estado de São Paulo, porém acabara perdendo-se dela em uma das ruas da cidade. Acabou sendo encontrado e foi conduzido à casa de João Pinto da Silva Valle onde residiu por cinco anos. Não se verificando elementos suficientes para prosseguimento, o processo foi arquivado por falta de comprovação da tese da promotoria no inquérito policial. Documento da 1a. Delegacia de Auxiliar de Polícia, 1904; Blilhetes de assinatura mensal de passagens da Estrada de Ferro Central do Brasil; Recibo da Repartição Geral dos Telégrafos.
Sem títuloTrata-se de inquérito policial, investigado pela 1a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal, relativo à falsificação e viciamento das cautelas do Monte de Socorro endossadas dolosamente ao Senhor J. Morais, a parte prejudicada. O primeiro réu era de nacionalidade italiana, 41 anos de idade, estado civil casado e estava de passagem no Rio de Janeiro. O segundo réu era menor, italiano, empregado em botequim na Rua do Lavradio, cidade do Rio de Janeiro e residente na Rua do Senado - RJ. É citado o Código Penal, artigo 245, 250 e 338, parágrafo 5. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito . Cautela em nome de Guiseppe Mancini, 1905; Cautela declarando o valor dos objetos depositados e recebido por Affonso Galloppi, como penhor do empréstimo, de 11/12/1905; Cautela declarando o valor dos objetos depositados e recebido por Eurico Schioppo, como penhor do empréstimo, de 12/12/1905; Cautela em nome de Luiz Cyrillo desejando um empréstimo e oferece para penhor três lotes de ouro e platina, de 15/12/1905; Cautela em nome de Antônio Grande desejando um empréstimo e oferece para penhor um botão de ouro com brilhante, de 15/12/1905; Cautela em nome do primeiro réu desejando um empréstimo e oferece para penhor um botão de ouro com brilhante, de 12/12/1905.
Sem títuloA Procuradoria Criminal da República pede arquivamento do inquérito que investigava o réu, profissão operário, estado civil solteiro, por falsidade ideológica. No alistamento eleitoral, o réu disse que o nome de sua mãe era Felismina dos Santos. Posteriormente, quando solicitou sua carteira de identidade, afirmou que a mãe era Flavinia de Jesus. O réu alegou que a pessoa que redigiu o documento se enganou. Inquérito arquivado. Individual Datiloscópica; Folha de Antecedentes.
Sem títuloTratava-se de inquérito policial em que o réu foi denunciado por ter apresentado certidão falsa. Em 1919, para fins eleitorais, declarou ter nascido em 1896. Já em 1927, para fins civis, declarou ter nascido em 1899. O réu tinha 29 anos de idade, era estado civil casado e empregado no comércio. Ação prescrita, pois os crimes eleitorais prescrevem em 8 anos e o fato se deu em 1919. Fotocópia de Certidão de Casamento, Escrivão Pedro Ferreira do Serrado, 5a. pretoria Civil, 1929; Individual Datiloscópica,1929; Folha de Antecedentes, Gabinete de Identificação e Estatística Criminal no Distrito Federal, 1929.
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