Tratava-se de inquérito policial referente a declarações diversas produzidas pelo réu em diferentes ocasiões. Em 1917, para obtenção da carteira eleitoral, declarou-se brasileiro. Já em 1926, requerendo carteira de identidade, declarou-se de nacionalidade portuguesa. Não foi possível descobrir o paradeiro do réu. Foi declarado que ele embarcou para a África há cerca de um ano, segundo a firma Frias Barbosa e Cia. Ação julgada prescrita, visto que os crimes eleitorais prescrevem em 8 anos e o fato se deu em 1917. Requerimento para Atestado de Identidade, 3o. Distrito Policial, 1916.

A Procuradoria Criminal da República pede arquivamento do inquérito que investigava o réu, profissão operário, estado civil solteiro, por falsidade ideológica. No alistamento eleitoral, o réu disse que o nome de sua mãe era Felismina dos Santos. Posteriormente, quando solicitou sua carteira de identidade, afirmou que a mãe era Flavinia de Jesus. O réu alegou que a pessoa que redigiu o documento se enganou. Inquérito arquivado. Individual Datiloscópica; Folha de Antecedentes.

Tratava-se de inquérito policial em que o réu foi denunciado por ter apresentado certidão falsa. Em 1919, para fins eleitorais, declarou ter nascido em 1896. Já em 1927, para fins civis, declarou ter nascido em 1899. O réu tinha 29 anos de idade, era estado civil casado e empregado no comércio. Ação prescrita, pois os crimes eleitorais prescrevem em 8 anos e o fato se deu em 1919. Fotocópia de Certidão de Casamento, Escrivão Pedro Ferreira do Serrado, 5a. pretoria Civil, 1929; Individual Datiloscópica,1929; Folha de Antecedentes, Gabinete de Identificação e Estatística Criminal no Distrito Federal, 1929.

Tratava-se de inquérito policial referente às responsabilidades dos réus em falsificações eleitorais. Foi deferido o arquivamento do processo requerido pelo procurador criminal. Título de Eleitor, 2a. Circunscrição Eleitoral, 1921; Carteira de Identidade, Tabelião Fonseca Hermes, 1919; Auto de Exame em Firma, 1929; Quadro de Assinaturas, s/d; Decreto nº 17527 de 1926; Decreto nº 12143 de 1916, artigo 5o.; Decreto nº 4226 de 1920, artigos 19, 22; Decreto nº 14658 de 1927, artigos 5o. e 58.

A autora requereu arquivamento do inquérito policial referente a diversas nacionalidades encontradas na carteira eleitoral e no certificado de inscrição do Consulado Português do réu. Este, imigrante português, fraudou sua nacionalidade para se alistar como eleitor. Segundo o Código Penal, artigo 83, o crime está prescrito. Foi arquivado o inquérito. Fotografia de Certificado de Inscrição, Gabinete de Identificação e Estatística, Seção Photográfica, 1926; Carteira de Identidade 2, Gabinete de Identificação, 1924, 1917; Título de Eleitor, 3a. Circunscrição Eleitoral, 1924; Lei nº 3139 de 1916.

A autora requereu arquivamento do inquérito policial à vista do resultado do relatório. Este fora instaurado a fim de ser apurada as responsabilidades de Manoel Pinto Ribeiro, Irineu Pires Querido, entre outros, nas falsificações eleitorais. Irineu Querido foi acusado de falsificação da certidão de casamento para alistar-se como eleitor. Irineu foi declarado não incurso no decreto nº 17527 de 10/11/1926. O inquérito foi arquivado, como requereu o procurador criminal. Certidão de Casamento 2, Escrivão José Cyrillo Castex, 1924, escrivão Pedro Ferreira do Serrado, 1928; Atestado de Residência, Delegado Camara Brasil, 1924; Atestado de Emprego, Instituto Brazileiro de Microbiologia, 1924; Certidão de Pagamento de Imposto de Alvarás, 1924; Auto de Apresentação e Apreensão de Carteira Eleitoral, Polícia do Distrito Federal, 1928; Carteira de Identidade, Gabinete de Identificação e Estatística, 1923; Título de Eleitor, Distrito de Santo Antonio - RJ, 1927.

A autora requer arquivamento do inquérito policial, já que não houve elementos necessários para comprovação de posse de documento falso pelo réu. O inquérito foi aberto para apuração da responsabilidade do réu em ter sido qualificado como eleitor, indevidamente. O réu, profissão operário, estado civil solteiro, não foi encontrado em sua residência na Rua da Prova, 25, para prestar depoimento. O inquérito foi arquivado. Portaria, 3a. Delegacia Auxiliar da Polícia do Distrito Federal, 1928; Carteira de Identidade, Gabinete de Identificação e Estatística Criminal, 1925; Certidão de Nascimento, Escrivão João Luiz da Cunha, 1926; Atestado de Residência, 1926.

A autora requereu o arquivamento do inquérito que investigou a irregularidade cometida pelo réu. Este possuía uma carteira eleitoral, que declarava ser brasileiro adotivo, e requeria uma carteira particular, dizendo ser brasileiro, natural ddo estado da Bahia, juntando uma certidão de casamento que constatava ser imigrante português. Constatou-se que de fato era português e eleitor alistado por sugestão do cabo eleitoral do Deputado Salles Filho. Embora em 1921 esta atitude fosse considerada criminosa, pelo Código Penal, em 1917, época em que o fato ocorreu, não se dispunha de tal hipótese. O juiz deferiu o arquivamento do processo. pedido de Carteira de Identidade, 1925; Lei nº 3139 de 1916.

A Procuradoria Criminal da República indiciou o réu por falsidade ideológica. No seu alistamento eleitoral, apresentou certidão passada pelo auxiliar Mario Costa, do Posto da Limpeza Pública de Campo Grande. No entanto, o juiz de direito do alistamento eleitoral informou que, mediante investigações, foi constatado que no ponto geral nunca constou o nome do réu como trabalhador na data da certidão. Denúncia improcedente, processo arquivado. Decreto nº 4226 de 1920, artigo 24; Decreto nº 14658 de 1921, artigo 53.

Tratava-se de inquérito policial de 1ª Delegacia Auxiliar instaurado para apurar o fato de o réu, tendo obtido alistamento eleitoral no Distrito de Espírito Santo, alistar-se novamente pelo Distrito de Santana, instruindo os dois processos com a carteira de identidade. Em virtude disto, o réu incorreu nas penas do Decreto nº 17527 de 10/11/1926, artigo 57. Falsificação de documento. O juiz Apógio Carlos Amorim Garcia. Fundado no Decreto nº 20588 de 23/10/1931 e por se tratar de crime político o juiz julgou a ação penal extinta. Prova de Renda, 1929; Carteira de Identidade, 1926; Certidão de Nascimento, 5o. Distrito de Niterói, 1926; Individual Datiloscópica, sem data; Tabelião Alvaro de Mello Alves, Rua do Rosário, 116 - RJ; Decreto nº 17527 de 10/11/1926, artigo 57.