Trata-se de inquérito policial sobre devolução de listas de alistamento militar feita pelo gerente da Fábrica de Tecidos Aliança, as quais só constavam os nomes de alguns empregados. O autor alega que foram ocultados, na referida lista, informações como filiação, ano de nascimento, estado civil, idade, profissão e etc. Segundo testemunhas o diretor da fábrica, Alfredo Pinto Fonseca, falecido, assim teria procedido, uma vez que os operários haviam-se negado responder os questionários. É citado a Lei de Serviço Militar, capítulo XV, artigos 116 e 118. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito. Lista de Recenseamento Militar do Ministério da Guerra, 1918; Documento do 5o. Regimento Militar - Ministério da Guerra, 1918.
UntitledFALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
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Tratava-se de um inquérito policial e um inquérito administrativo instaurado para apurar a responsabilidade sobre as irregularidades existentes na folha de vencimentos do pessoal civil do Stand de Tiro Nacional. Denuncia João de Araújo Chaves, contínuo que abandonou o emprego, não atendeu ao chamado feito pela Diretoria de Contabilidade, além de ser uma das pessoas que transportou a citada folha de pagamento. O juiz ordenou que fosse arquivado o processo crime. Inquérito; Folha de Pagamento 2 de Vencimentos de Empregados civis no Stand de tiros nacional; Quadro Comparativo de Adulterações na letra; Aviso; Código de Organização Judiciária e Processo Militar, artigo 88 D; Código de contabilidade da União, artigo 1, parágrafo único, artigos 2 e 19.
UntitledA autora, pelo 2o. Procurador Criminal ofereceu denúncia contra o réu, 25 anos de idade, solteiro, empregado no comércio, residente á Rua Jorge Rodes no. 53 casa 6, acusado de falsificar documentos para o fim de ser licenciado do serviço militar falsificação alistamento militar. A denúncia foi julgada improcedente. Certificado de Licenciamento; Procuração Tabelião Olegário Mariano Rua Buenos Aires, 40 - RJ, 1937; Justificação; Consolidação das Leis Penais, artigo 252; Decreto nº 24531 de 2/7/1934.
UntitledA Loteria do Estado do Rio Grande do Sul acusa a Repartição Geral dos Telégrafos de deturpar os números da lista de premiados enviada a Esphera Rio de Janeiro. Este é o endereço da Loteria Rio Grande do Sul no Rio de Janeiro. O problema foi constatado nos telegramas de no. 6028, do dia 24/4/1929 e no de no. 3088, do dia 14/5/1929. A Repartição Geral dos Telégrafos nomeou uma comissão para investigar o responsável pelos erros. Confirmado o despacho que deferiu o arquivamneto dos autos, conforme requerimento do procurador criminal. Individual Datiloscópica, 4a. Delegacia Auxiliar da Polícia do Distrito Federal, 1929.
UntitledA autora denuncia os réus por produzirem e venderem selos e estampilhas federais, sob o Código Criminal, artigos 247 e 250. Processo inconcluso. Fotografia de maquinário, s/d.
UntitledTrata-se de inquérito policial investigado pela 2a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal relativo à utilização de bilhete falso de trem, em 23/04/1908. O referido bilhete foi passado pelo indiciado, 18 anos de idade, estado civil solteiro, profissão operário, analfabeto. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito. Bilhete de Trem Falso da Estrada de Ferro Central do Brasil.
UntitledA suplicante denunciou os acusados, por utilizarem carimbo da empresa Lloyd Brasileiro para realizar operações fraudulentas na Alfândega do porto da cidade do Rio de Janeiro, sendo percebido tal fato pela União Federal. Trata-se do 3º volume de um processo, não há conclusão.
UntitledTrata-se de um inquérito policial referente a denúncia de falsificação de atestado de trabalho, a fim de requerer inclusão na lista dos eleitores de Santo Antonio. O réu declarou para o alistamento eleitoral que era funcionário público da Estrada de Ferro Central do Brasil. A denúncia foi julgada improcedente. carteira de identidade do acusado com fotografia, 1923; lei 4632 de 1923.
UntitledTrata-se de inquérito policial feito na 2a. delegacia auxiliar da polícia do Distrito Federal sobre falsificação de documentos para fins do alistamento eleitoral feita pelo acusado, 21 anos de idade, empregado municipal, estado civil solteiro, residente na Rua Ceará, 18. O inquérito foi arquivado, conforme requereu o procurador criminal.
UntitledTratava-se de inquérito policial referente à certidão falsa que o réu utilizou para se incluir como eleitor da 2a. Circunscrição da Glória. Ele era natural do estado de Minas Gerais, estado civil solteiro e empregado do comércio. Foi confirmado o despacho que deixou de receber a denúncia contra o réu. Processo foi arquivado. Carteira de Identidade, 1926; Procuração, Tabelião Arthur Cardoso de Oliveira, Rua do Rosário, 137 - RJ, 1930; Decreto nº 17527 de 1926; Decreto nº 12193 de 1916, artigo 5o.; Decreto nº 3139 de 1916, artigo 6o.; Decreto nº 4226 de 1920, artigo 24; Decreto nº 14658 de 1921, artigo 53.
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