A Justiça denunciou os réus por introdução de estampilhas falsas no valor de 5$000 e 200$000 réis. Foram presos em flagrante portando estas estampilhas que iriam negociar. Baseou-se nas penas do Código Penal, artigos 250 e 247. A falsidade foi comprovada e pelas declarações não harmonizadas entre o inquérito e o sumário de culpa, o juiz Henrique Vaz Pinto Coelho, em 31/10/1903, julgou a denúncia improcedente. Em 07/11/1903, Godofredo Xavier da Cunha condenou os réus culpados pelo crime previsto nos artigos. Em 10/11/1903, houve apelação dos réus. Em 28/11/1903, o mesmo juiz julgou as fianças pagas por sentença. Em 26/12/1903, esta sentença foi confirmada pelo STF. O sumário de culpa em foco originou outro datado de 1904 e posteriormente, um sumário crime datado de 1909. Este sumário de culpa em foco chegou ao STF em 1903, artavés do Recurso Crime n. 137 e em 1908, através da apelação crime n. 336. Recorte de Jornal Jornal do Brasil, 09/10/1903 e 27/10/1903, A Notícia, 10/10/1903, A Tribuna s/d, Diário Oficial, 12/10/1907; Declaração de Bom Comportamento de Francisco Platina, 1904; Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1904.

A União Federal denunciou os réus por indústria criminosa de estampilhas falsas federais. Eles foram acusados de movimentar e introduzir no mercado estas estampilhas. Há inquérito no caso. Ficha de Identificação, Gabinete de Identificação e Estatística, 1904; Nota Promissória e Bilhete, Cassino Espanhol; Estampilha Falsa;Carta de Apresentação, Secrataria da Casa de Detenção do Distrito Federal, 1904; Código Penal, artigos 247 e 338; Decreto nº 4164, de 05/02/1903; Lei nº 2033, de 20/09/1871, artigo 13; Decreto nº 4824 de 22/11/1894; Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 54; Decreto nº 3084 de 05/11/1898.

Sumário crime investigado pela Delegacia Auxiliar de Polícia, 1a . Eusébio Lourenzo, nacionalidade espanhola , estado civil casado , proprietário do depósito de calçados com selos fiscais falsos com sede na cidade de São Paulo , com razão social Modello e Espinar , José Espinar, sócio da firma e Nicolau Modello foram presos em flagrante por crime de falsificação de selo de imposto sob mercadoria. selo falso falsificação de selo fraude calçado . Foi citada a seguinte legislação: Código Penal, artigos 241 e 250 . Foi concedido em despacho o mandado de prisão. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Termo de Exame, 1906 ; Auto de Declaração, 1a. Delegacia Auxiliar de Polícia, 1906; Telegrama, 1906; Auto de Carta Precatória, 1908; Recorte de Jornal Diário Oficial, 1909.

Tratava-se de inquérito policial acerca de um flagrante da atuação de dois integrantes de uma quadrilha de falsários no dia 03/02/1915, na Rua da Carioca. Foi observado que Alexandre Borelli entregara a um companheiro que conseguiu fugir, uma caixa contendo 39800 selos falsos do consumo da taxa de 500$000 réis e 15590 da taxa de 400$000 réis, para fins criminosos. Alexandre Borelli era de nacionalidade italiana, profissão tipógrafo, estado civil casado e instrução rudimentar. Houve sentença condenatória do réu. Foi citado o Código Penal, artigo 42, parágrafo 90 e Lei nº 2110 de 30/09/1909. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Individual Datiloscópica, Gabinete de Identificação e Estatística, 1915; Auto de Exame, 1915.

Tratava-se de um inquérito policial ocorrido na 3a. Delegacia Auxiliar de Polícia. No mês de agosto de 1905, agentes fiscais do imposto realizaram uma visita ao estabelecimento de calçados de propriedade do suplicante e reconheceriam três pares de sapatos com selos falsos. O acusado era de nacionalidade portuguesa, estado civil casado. Foi expedido o mandado de entrega. Auto de Apreensão, 1905; Selo de Consumo,valor $400 réis, $200 réis, $100 réis e $50 réis; Termo de Exame em selos do imposto de consumo, 1905; Mandado de Intimação, 1905; Mandado de Entrega.

Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da caixa de amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. inquérito sobre a falsificação de selo público. Houve flagrante de prisão. O réu era de nacionalidade portuguesa, negociante e morador do Beco João Baptista; grande quantidade de selos; imposto de consumo de fumo; Código Penal artigos 250 e 247, Decreto nº 38 de 04/08/1899. A denúncia foi julgada procedente na 1a. instância. Esta decisão foi submetida à avaliação do Supremo Tribunal Federal, via apelação. Este optou por confirmar a sentença apelada. Autuação, 3a. Delegacia Auxuliar de Polícia, 1904; Selo Falsificados; Imposto de Consumo, 1902 e 1904; Estampilha da Taxa de Fumo, 1903.

Inquérito sobre falsificação de estampilha, selo falso de valor $100 cada. Outros de valor 5$000 e outros de valor 10$000 e ainda de valor 20$000. O réu Joaquim Pacheco era de nacionalidade portuguesa. O réu Amadeo Vagognetti era de nacionalidade italiana. Inquérito, 1905; Ofício da Diretoria da Casa da Moeda, 1905; Selo Falso; Mandado de Prisão Preventiva, 1905.

Trata-se de inquérito policial acerca da apreensão de dezesseis estampilhas nos valores de 10$000 e 20$000 réis, na casa do acusado, situado na Rua Goiás, 94, cidade do Rio de Janeiro. O acusado afirmou que um amigo deixou as ditas estampilhas em sua casa no ano de 1901. O processo foi arquivado. Ofício da Diretoria da Casa da Moeda, 1904; Termo de Exame, 1904.

Tratava-se de um inquérito policial referente à apreensão de 200 estampilhas falsas no valor de 300$ réis cada na casa de Manoel P. de Souza e Sá quando estas eram oferecidas a venda. O processo foi julgado improcedente, absolvendo o réu Antonio Pinto de Oliveira Junior. Provimento dado à apelação, condenando os apelados em 2 anos e 6 meses e multa. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Procuração, Tabelião Carlos Theodoro Guimarães, Rua do Rosário - RJ, 1909; Termo de Exame, 1904; Código Penal, artigo 247 e 250.

Totalizaram 295 as estampilhas falsas e selos falsos encontrados numa casa no Largo da Carioca, cidade do Rio de Janeiro. O réu era de nacionalidade italiana, tinha 49 anos de idade e estado civil casado, empregado no comércio, foi preso em flagrante no local do crime. As estampilhas falsas foram encontradas no interior de duas caixas de fósforo. Foram citadas as lei nº 2110 de 30/09/1909, artigo 22, Código Penal, artigo 331, parágrafo 3. O juiz julgou procedente a denúncia, a fim de pronunciá-lo incurso no artigo 22. Passou-se alvará de soltura. Estampilha 295; Selo do Correio 100; Selo de Consumo de Velas; Auto de Justificação, 1910; Ficha do réu, Gabinete de Identificação e de Estatística do RJ, 1910; Auto de Exame, 1910; Autuação, 3a. Delegacia Auxiliar de Polícia, 1910; Auto de Apreensão, 1910; Auto de Prisão em Flagrante, 1910; Procuração, 1910; Mandado de Intimação de Testemunha, 1910; Auto de Interrogatório, 1910.