FRAUDE FISCAL E ADUANEIRA

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              27976 · Dossiê/Processo · 1929
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se da defesa do réu, 2º Escriturário da Alfândega do Rio de Janeiro, no processo administrativo organizado em julho de 1928 pela autora. A partir de denúncias, investigaram-se fraudes fiscais e aduaneiras que declaravam valores de importações adulterados, implicando em diferenças nos impostos e taxas de importação e ferindo a arrecadação pública. Processo inconcluso. Nova Consolidação, artigo 528.

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              27983 · Dossiê/Processo · 1929
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se da defesa do réu, 4º Escriturário da Alfândega do Rio de Janeiro, no processo administrativo organizado em julho de 1928 pela autora. A partir de denúncias, investigaram-se fraudes fiscais e aduaneiras que declaravam valores de importações adulterados, implicando em diferenças nos impostos e taxas de importação e ferindo a arrecadação pública. Processo inconcluso.

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              27988 · Dossiê/Processo · 1929
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se da defesa do réu, 1º Escriturário da Alfândega do Rio de Janeiro, no processo administrativo organizado em julho de 1928 pela autora. A partir de denúncias, investigaram-se fraudes fiscais e aduaneiras que declaravam valores de importações adulterados, implicando em diferenças nos impostos e taxas de importação e ferindo a arrecadação pública. Processo inconcluso. Decreto nº 39666; Decreto nº 39910, Código Penal, artigo 67.

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              27997 · Dossiê/Processo · 1929
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se da defesa do réu, Conferente da Alfândega do Rio de Janeiro, no processo administrativo organizado em julho de 1928 pela autora. A partir de denúncias, investigaram-se fraudes fiscais e aduaneiras que declaravam valores de importações adulterados, implicando em diferenças nos impostos e taxas de importação e ferindo a serem arrecadados. Processo inconcluso. Decreto nº 14039 de 1920; Jornal O Globo, 1929.

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              27998 · Dossiê/Processo · 1929
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se da defesa do réu, Ajudante de Inspetor da Alfândega do Rio de Janeiro, no processo administrativo organizado em julho de 1928 pela autora. A partir de denúncias, investigaram-se fraudes fiscais e aduaneiras que declaravam valores de importações adulterados, implicando em diferenças nos impostos e taxas de importação e ferindo a serem arrecadados. Processo inconcluso. Relação de Pessoal, 1927.

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              27999 · Dossiê/Processo · 1929
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se da defesa do réu, Despachante Aduaneiro da Alfândega do Rio de Janeiro, no processo administrativo organizado em julho de 1928 pela autora. A partir de denúncias, investigaram-se fraudes fiscais e aduaneiras que declaravam valores de importações adulterados, implicando em diferenças nos impostos e taxas de importação e ferindo a serem arrecadados. Processo inconcluso. Consolidação das Leis da Alfândega, artigo 115 e 120; Regulamento do Imposto de Consumo, artigo 4; Jornal O Globo.

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              27978 · Dossiê/Processo · 1929
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se da defesa do réu, Despachante Aduaneiro da Alfândega do Rio de Janeiro, no processo administrativo organizado em julho de 1928 pela autora. A partir de denúncias, investigaram-se fraudes fiscais e aduaneiras que declaravam valores de importações adulterados, implicando em diferenças nos impostos e taxas de importação a serem arrecadados. Nota de Importação, 1927; Nota de Diferença, 1929.

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              27980 · Dossiê/Processo · 1929
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se da defesa do réu, Despachante aAduaneiro da Alfândega do Rio de Janeiro, no processo administrativo organizado em julho de 1928 pela autora. O fiel do Armazém 18 denunciou irregularidades em 85 despachos manuseados pelo acusado, desde 1927. Nota de Importação, 1924 a 1927.

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              27985 · Dossiê/Processo · 1929
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se da defesa do réu, Conferente da Alfândega do Rio de Janeiro, no processo administrativo organizado em julho de 1928 pela autora. A partir de denúncias, investigaram-se fraudes fiscais e aduaneiras que declaravam valores de importações adulterados, implicando em diferenças nos impostos e taxas de importação a serem arrecadadas. Amostras de Tecido, 1929; Jornal Correio de Manhã, 1928, Diário Carioca, 1928, A Noite, 1928.

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              27990 · Dossiê/Processo · 1929
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se da defesa do réu, Despachante Aduaneiro da Alfândega do Rio de Janeiro, no processo administrativo organizado em julho de 1928 pela autora. A partir de denúncias, investigaram-se fraudes fiscais e aduaneiras que declaravam valores de importações adulterados, implicando em diferenças nos impostos e taxas de importação a serem arrecadados. Processo inconcluso.

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