O autor requereu a exibição integral dos livros comerciais da ré. O autor alegou que o réu fraudou o fisco nacional em grande quantia, e que foi feita denúncia a Procuradoria por Georges Gafner e José Killer. O autor foi julgado carecedor da ação e foi condenado ao pagamento das custas. Ele entrou com embargo, que foi desprezado, e a sentença reformada foi mantida. Embargo de Nulidade, 1914; Demonstrativo de Contas e Custas, 1915; Taxa Judiciária, 1917; Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1914; Regulamento nº 737 de 1850, artigo 351; Decreto nº 848 de 1890, artigo 220; Lei nº 641 de 14/11/1899, artigo 47; Lei nº 85 de 31/06/1899, artigo 2; Código Comercial, artigos 18 e 17.
Sans titreFRAUDE
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A autora alegou que obteve uma denúncia de que a ré fraudava o lançamento do imposto de consumo. O suplicante requereu intimar os liquidatários da companhia Zenha, Ramos e Companhia Luiz Gonzaga Vieira Junior e Doutor Octávio de Brito, para, dentro do prazo determinado, exibirem a escritura geral da fábrica. O juiz julgou por sentença, acrescenta-se que há termo de desistência. Regulamento nº 757 de 1850, artigo 351e Decreto nº 848 de 1890, artigo 220.
Sans titreO autor, candidato a deputado pelo 3o. Distrito da Capital Federal, achando-se prejudicado pela apuração ds votos no processo eleitoral, quer justificar que durante a eleição ocorreram muitas irregularidades e violação da Lei, na Freguesia de Santa Cruz, que capangas de candidatos do partido de oposição andaram ameaçando eleitores e que também houve fraude eleitoral. Foi deferido o requerido. Procuração, 1894.
Sans titreTrata-se de sumário de culpa investigado pela Terceira Delegacia de Polícia Auxiliar sobre crime eleitoral. Os pacientes invadiram com facas e sob gritos de morte a Agência da Prefeitura do Distrito da Gávea, quando os boletins estavam sendo fixados. O autor pede que fosse feito o corpo de delito na sala invadida. São citados os artigos 169, 170, 171 e 329 do Código Penal. Ofícios, 4 1903; Autos de Exame, 1903; Carta de Nomeação, 1903.
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