Dossiê/Processo 4074 - Habeas corpus. Nº do documento (atribuído): 17650. Impetrante: Santos, Fernando Carneiro dos;Espigone, José;Santos, Erathostenes Diogenes;Palma, Humberto;Couto, Waldemar Vaz do;Mondêgo, Viriato de Souza;Cardoso Filho, Antonio;Freitas, Amphilophio de Paula;Vianna, Nicanor;Nascimento, José do;Silva, José Francisco da;Aragão, Pedro Cirillo de;Santos, Moacir dos;Costa, Valdemar de Oliveira;Grão, Miguel;Nishi, Shimehiti;Vieira, Nelson;Carvalho, José da Silva.

Área de identificação

Código de referência

4074

Título

Habeas corpus. Nº do documento (atribuído): 17650. Impetrante: Santos, Fernando Carneiro dos;Espigone, José;Santos, Erathostenes Diogenes;Palma, Humberto;Couto, Waldemar Vaz do;Mondêgo, Viriato de Souza;Cardoso Filho, Antonio;Freitas, Amphilophio de Paula;Vianna, Nicanor;Nascimento, José do;Silva, José Francisco da;Aragão, Pedro Cirillo de;Santos, Moacir dos;Costa, Valdemar de Oliveira;Grão, Miguel;Nishi, Shimehiti;Vieira, Nelson;Carvalho, José da Silva.

Data(s)

  • 1927 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 4f.

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História do arquivo

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Âmbito e conteúdo

Trata-se de um pedido requerido pelos impetrantes, em favor deles mesmos, por terem sido presos na Colônia Correcional de Dois Rios sem nota de culpa, nem mandado judicial. O juiz julgou o pedido prejudicado, pelos impetrantes não se acharem mais presos. São citados o Decreto nº 848 de 1890, artigos 45 e 47, os artigos 207, 340 e 353 do Código do Processo Criminal e o Decreto nº 5053 de 1926. Trata-se de habeas corpus, ação constitucional de rito sumário, impetrada com o objetivo de fazer cessar lesão ou ameaça de lesão a direito. Note-se que nesta época não se conheciam os institutos de segurança. Por isso o habeas corpus era usado em relação a qualquer direito. Era utilizado em casos de prisão sem flagrante ou mandado judicial para que fossem garantidos direitos como o de liberdade aos pacientes, cessando por meio desse o constrangimento ilegal que sofrem em sua liberdade individual. Na Constituição Federal de 1891, artigo 72, parágrafo 14 e 22 o habeas corpus era utilizado para impedir qualquer ato que pudesse ferir a liberdade individual do ser humano, tendo como exemplo: liberdade de locomoção, prisão ilegal sem provas, não sendo feito por autoridade judiciária, expulsão do território ferindo a lei de deportação, etc. Ofício da Secretaria de Polícia do Distrito Policial, 1927.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 01

    Identificador(es) alternativos

    Juiz

    Coelho, Henrique Vaz Pinto

    Impetrante

    Santos, Fernando Carneiro dos;Espigone, José;Santos, Erathostenes Diogenes;Palma, Humberto;Couto, Waldemar Vaz do;Mondêgo, Viriato de Souza;Cardoso Filho, Antonio;Freitas, Amphilophio de Paula;Vianna, Nicanor;Nascimento, José do;Silva, José Francisco da;Aragão, Pedro Cirillo de;Santos, Moacir dos;Costa, Valdemar de Oliveira;Grão, Miguel;Nishi, Shimehiti;Vieira, Nelson;Carvalho, José da Silva

    Escrivão

    Faria Júnior, Fernando de

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    13-07-2005

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Sandro 29/03/05 Luciana 27/04/05 Thiago 28/04/05 Eneida 31/05/05 Natália 09/06/05 Dário 12/07/05 13/07/05

        Área de ingresso