Dossiê/Processo 17791 - Habeas corpus. Nº do documento (atribuído): 18441. Impetrante: Rosas, José de Souza. Paciente: Pimentel, João Maria.

Zona de identificação

Código de referência

17791

Título

Habeas corpus. Nº do documento (atribuído): 18441. Impetrante: Rosas, José de Souza. Paciente: Pimentel, João Maria.

Data(s)

  • 1917; 1920 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 20f.

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Âmbito e conteúdo

O impetrante, advogado, requereu com base na Constituição Federal, que fosse impetrada uma ordem de habeas corpus em favor do paciente estado civil casado, profissão operário, já que este, por não ter se apresentado ao Quartel General à Praça da República para ser incorporado às fileiras do Exército, estava sujeito a prisão por insubmissão. Alegando que tal ato era ilegal, pois foi sorteado para classe diversa a que pertence, e ser o paciente arrimo de seus pais e esposa. sorteio militar. O pedido foi concedido, mas foi recorrido ao Supremo Tribunal Federal que deu provimento ao recurso reformando a sentença. Foi cassada a ordem concedida. Certidão de Nascimento, 1918, 1919, 1920; Certidão de Casamento, 1920.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Identificador(es) alternativo(s)

    Impetrante

    Rosas, José de Souza

    Paciente

    Pimentel, João Maria

    Advogado

    Rosas, José Maria de Souza

    Ministro do STF

    Castro, Augusto Olympio Viveiros de;Albuquerque, André Cavalcanti D';Natal, Joaquim Xavier Guimarães;Santos, Pedro Joaquim dos

    Escrivão

    Guimarães, Hemetério José Pereira

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    20/08/07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Gabriela

        Área de ingresso