Dossiê/Processo 17964 - Habeas corpus. Nº do documento (atribuído): 18488. Impetrante: Oliveira, Virgilio Augusto de. Paciente: Neves, Manoel de Souza.

Identity area

Reference code

17964

Title

Habeas corpus. Nº do documento (atribuído): 18488. Impetrante: Oliveira, Virgilio Augusto de. Paciente: Neves, Manoel de Souza.

Date(s)

  • 1920 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 34f.

Context area

Name of creator

Biographical history

Name of creator

Biographical history

Name of creator

Biographical history

Name of creator

Name of creator

Biographical history

Name of creator

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

O impetrante, advogado, requereu ordem de habeas corpus em favor paciente. Ele fora sorteado para o serviço militar e se apresentou, sob pena de insubmissão. Foi incorporado à 6a. Companhia do 1o. Regimento do quartel na Villa Militar do Distrito Federal. Acontece que o paciente era responsável arrimo de sua mãe, mulher estado civil viúva e pela 2a. vez casada, com José Otero, ambos idosos e dependentes do paciente. Ele exerce a profissão de professor de música e funcionário da Câmara Municipal. O juiz indeferiu o pedido . O impetrante recorreu ao Supremo Tribunal Federal, que deu-lhe provimento. Jornal Sapucaia, 14/03/1920; Traslado de Certidão de Casamento, Oficial Alfredo Teixeira de Carvalho, Secretaria da Câmara Municipal de Sapucaia, Comarca de Sapahyba do Sul, 1920; Recibo, Farmácia São José, 1920, Padaria Central de Vergolino de Souza Campos, 1920; Imposto de Sello por Verba, Rendas do Estado do Rio de Janeiro, 1920; .

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Pasta 12

    Alternative identifier(s)

    Impetrante

    Oliveira, Virgilio Augusto de

    Paciente

    Neves, Manoel de Souza

    Ministro do STF

    Castro, Augusto Olympio Viveiros de;Cunha, Godofredo Xavier da

    Escrivão

    Guimarães, Hemetério José Pereira

    Access points

    Place access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    22/8/7

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Giselle

        Accession area