Dossiê/Processo 17964 - Habeas corpus. Nº do documento (atribuído): 18488. Impetrante: Oliveira, Virgilio Augusto de. Paciente: Neves, Manoel de Souza.

Zone d'identification

Cote

17964

Titre

Habeas corpus. Nº do documento (atribuído): 18488. Impetrante: Oliveira, Virgilio Augusto de. Paciente: Neves, Manoel de Souza.

Date(s)

  • 1920 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 34f.

Zone du contexte

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Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

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Portée et contenu

O impetrante, advogado, requereu ordem de habeas corpus em favor paciente. Ele fora sorteado para o serviço militar e se apresentou, sob pena de insubmissão. Foi incorporado à 6a. Companhia do 1o. Regimento do quartel na Villa Militar do Distrito Federal. Acontece que o paciente era responsável arrimo de sua mãe, mulher estado civil viúva e pela 2a. vez casada, com José Otero, ambos idosos e dependentes do paciente. Ele exerce a profissão de professor de música e funcionário da Câmara Municipal. O juiz indeferiu o pedido . O impetrante recorreu ao Supremo Tribunal Federal, que deu-lhe provimento. Jornal Sapucaia, 14/03/1920; Traslado de Certidão de Casamento, Oficial Alfredo Teixeira de Carvalho, Secretaria da Câmara Municipal de Sapucaia, Comarca de Sapahyba do Sul, 1920; Recibo, Farmácia São José, 1920, Padaria Central de Vergolino de Souza Campos, 1920; Imposto de Sello por Verba, Rendas do Estado do Rio de Janeiro, 1920; .

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 12

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Impetrante

    Oliveira, Virgilio Augusto de

    Paciente

    Neves, Manoel de Souza

    Ministro do STF

    Castro, Augusto Olympio Viveiros de;Cunha, Godofredo Xavier da

    Escrivão

    Guimarães, Hemetério José Pereira

    Mots-clés

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    22/8/7

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Giselle

        Accession area