Dossiê/Processo 17668 - Habeas corpus. Nº do documento (atribuído): 18489. Impetrante: Cardozo, João Pereira. Paciente: Oliveira, João Gomes de.

Textuais. 1v. 32f.

O impetrante, advogado, requer que uma ordem de habeas-corpus a favor do paciente, que se acha preso no 2o. Batalhão de Infância, na Vila Militar para ser incorporado ao exército como soldado. Acontece que o paciente é único arrimo de seu pai, incapaz de poder trabalhar, seu irmão foi incorporado ao exército no 1o Regimento de Artilharia Montada. Sua mãe entrou com diversas petições ao Ministério da Guerra e não obteve resposta. Juiz deferiu o pedido, STF conirmou a sentença. Procuração, Tabelião Alvaro Rodrigues Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1920; Traslado de Certidão de Casamento, Escrivão José Lopes de Oliveira Araújo, 1ª Pretoria Cível do Distrito Federal, 1920; Certidão de Nascimento, Freguesia de São José, 1920; Advogado João Pereira Thompson.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

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Pasta 05

16/08/07

Leandro