Dossiê/Processo 9329 - Habeas corpus. Nº do documento (atribuído): 19297. Impetrante: Coutinho, Cícero Henrique. Paciente: Torrezão Junior, Edgard de Noronha.

Área de identificação

Código de referência

9329

Título

Habeas corpus. Nº do documento (atribuído): 19297. Impetrante: Coutinho, Cícero Henrique. Paciente: Torrezão Junior, Edgard de Noronha.

Data(s)

  • 1922; 1923 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 26f.

Área de contextualização

Nome do produtor

1a. Vara Federal

Biografia

Nome do produtor

Kelly, Octávio

Biografia

Nome do produtor

Coutinho, Cícero Henrique

Biografia

Nome do produtor

Torrezão Junior, Edgard de Noronha

Biografia

Nome do produtor

Franca, Geminiano da

Biografia

Nome do produtor

Cunha, Godofredo Xavier da

Biografia

Nome do produtor

Ramos, Carolino de Leoni

Biografia

Nome do produtor

Castro, Augusto Olympio Viveiros de

Biografia

Nome do produtor

Barros, Hermenegildo Rodrigues de

Biografia

Nome do produtor

Santos, Pedro Joaquim dos

Biografia

Nome do produtor

Sá, Pedro de

Biografia

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O impetrante requereu uma ordem de habeas corpus em favor do paciente para isentá-lo do serviço militar, já que foi sorteado em um município diferente daquele no qual residia. O pedido foi indeferido. Houve recurso, que o STF negou provimento para confirmar a decisão em 1a. instância. Constituição Federal, artigo 72, parágrafo 22; Regimento do Serviço Militar, artigo 36, Lei nº 14397 de 1920, artigo 46.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 06

    Identificador(es) alternativos

    Juiz

    Kelly, Octávio

    Impetrante

    Coutinho, Cícero Henrique

    Paciente

    Torrezão Junior, Edgard de Noronha

    Ministro do STF

    Franca, Geminiano da;Cunha, Godofredo Xavier da;Ramos, Carolino de Leoni;Castro, Augusto Olympio Viveiros de;Barros, Hermenegildo Rodrigues de;Santos, Pedro Joaquim dos

    Escrivão

    Sá, Pedro de

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    28/09/06

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Paola

        Área de ingresso