Dossiê/Processo 11378 - Habeas corpus. Nº do documento (atribuído): 19993. Autor: Catilho, Abilio dos Santos.

Textuais. 1v. 29f.

Maria da Gloria, mulher estado civil viúva, requereu ordem de habeas corpus em favor do filho, seu único arrimo, que se encontrava no 6o. Regimento de infantaria do Exército, 6a. Companhia do 2o. Batalhão. Ordem concedida, sem prejuízo do decreto nº 15934. Autos enviados de ofício ao STF, que negou provimento ao recurso. Certidão de Óbito, Santa Casa de Misericórdia, 1923; Certidão de Nascimento, Freguesia de Santana, 1901; Certidão de Casamento, 3a. Pretoria Civel, Freguesia de Santana, 1923; Montepio dos Empregados Municipais do Distrito Federal, 1923; Atestado de Trabalho, Luiz Scarrone Companhia Fábrica Nacional de Vidros, 1923.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 02

2/7/2007

Giselle